Correio braziliense, n. 20920, 02/09/2020. Politica, p. 2

O último esforço do auxílio emergencial 

02/09/2020

Após uma longa negociação com a equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses. O benefício será cortado pela metade e pago em parcelas de R$ 300. A extensão do programa foi confirmada por meio de uma medida provisória, mecanismo encontrado pelo governo para manter o pagamento do auxílio a 67,2 milhões de pessoas atendidas pelo programa por um valor menor do que os R$ 600 originais.

O principal argumento do governo para reduzir o benefício foi o custo mensal do programa aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Economia, o auxílio emergencial a R$ 600 consome, por mês, cerca de R$ 50 bilhões do orçamento de guerra criado para enfrentar a pandemia da covid-19. Com cinco parcelas já pagas pelo valor original, portanto, o governo teve de destinar ao menos R$ 250 bilhões para garantir a ajuda financeira a pessoas que perderam a renda por conta da crise provocada pelo novo coronavírus.

Com o benefício a R$ 300, a Economia espera usar, no máximo, R$ 100 bilhões para garantir o pagamento das quatro novas parcelas, o que representaria um custo por mês de R$ 25 bilhões. “O valor (R$ 600), como vínhamos dizendo, é muito para quem paga, no caso o Brasil, e podemos dizer que (R$ 300) não é um valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. Nós decidimos aqui, atendendo à (equipe de) Economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse o presidente na manhã de ontem, no Palácio da Alvorada.

Momentos antes, o chefe do Executivo se reuniu na residência oficial com ministros e deputados e senadores líderes do governo no Congresso Nacional para acertar os últimos detalhes da prorrogação do auxílio. O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria mais quatro parcelas a R$ 200, mas concordou com a proposta de R$ 300 defendida por Bolsonaro. Durante o encontro, o presidente também pediu a compreensão dos parlamentares para que a MP não seja alterada durante a tramitação no parlamento.

Proteção social

Por se tratar de uma medida provisória, o texto formulado pelo governo tem vigência imediata, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até 120 dias para para ser transformado definitivamente em lei. Aliados políticos do presidente têm a confiança de que o novo valor do auxílio será mantido pelo Senado e pela Câmara.

“É um movimento muito claro de que é preciso dar assistência e auxiliar a população brasileira, mas é preciso também dividir responsabilidade com o equilíbrio fiscal e pronto crescimento”, destacou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A prorrogação do auxílio emergencial, em mais quatro parcelas de R$ 300, vai custar quase R$ 100 bilhões. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que esta deve ser a última camada de ajuda social a ser lançada pelo governo na pandemia de covid-19. “É bastante, mostrando, ao mesmo tempo, que essas são as últimas camadas de proteção que estamos lançando”, frisou Guedes, em audiência pública do Congresso Nacional. Antes disso, no anúncio do Alvorada, ele já havia dito que a redução do benefício de R$ 600 para R$ 300 era o “possível” dentro dos recursos disponíveis na máquina pública.

Guedes lembrou que essa despesa será incluída no Orçamento de Guerra da pandemia de covid-19, que já exigiu um esforço adicional superior a R$ 500 bilhões e pode levar o rombo das contas públicas a mais de R$ 800 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica. (Ingrid Soares, Augusto Fernandes, Marina Barbosa, Luiz Calcagno, Jorge Vasconcellos)

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De olho nos mais ricos 

02/09/2020

Após ter ouvido do presidente que não seria possível “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos” a fim de financiar o Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já admite a possibilidade de usar recursos que hoje estão nas mãos dos mais ricos para poder criar um “programa social robusto”.

Inicialmente, Guedes havia sugerido o remanejamento de recursos de programas sociais já existentes, como o abono salarial, para bancar o Renda Brasil. Porém, não só vetou essa possibilidade, criticando publicando a ideia de Guedes; como pediu para a equipe econômica elevar o valor do benefício dos R$ 247 propostos pelo ministro para cerca de R$ 300. Guedes admitiu ontem, então, que vai “ter que buscar dinheiro em outro lugar”.

“Se não houver o uso de recursos que estão com o andar de cima, não vamos conseguir reforçar o andar de baixo. Isso vai ser revisitado”, afirmou Guedes. O ministro disse, então, que a discussão do Renda Brasil vai precisar ser contemplada pelos debates da reforma tributária e da PEC do Pacto Federativo. “Para ter uma base mais ampla e tentar tornar um programa mais robusto, precisamos de um pouco mais de fôlego fiscal”, avisou Guedes.

Especialistas têm dúvidas, contudo, da chance de aprovação dessas medidas.

Durante audiência pública no Congresso, Guedes procurou fazer as pazes com o Senado, que cobrou explicações sobre a fala em que o ministro disse ter sido um “crime” a derrubada do veto que congelava o salário dos servidores públicos até 2021. Ele pediu que a declaração não fosse entendida como uma ofensa, porque representava apenas o “lamento” e a “decepção”. (MB)