Correio braziliense, n. 20915, 28/08/2020. Economia, p. 6

Socorro de R$ 325 bilhões do BC ao Tesouro

Israel Medeiros 

28/08/2020

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, ontem, a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central (BC) ao Tesouro para ajudar no pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna. O dinheiro é parte do resultado de R$ 503,2 bilhões obtido pelo BC no primeiro semestre — dos quais R$ 478,5 bilhões correspondem a lucros com as reservas e derivativos cambiais – ou seja, o montante de moeda estrangeira acumulada pelo BC. O resultado positivo decorreu da alta de 35,6% do dólar no primeiro semestre.

O valor transferido é menor do que os R$ 445 bilhões inicialmente pedidos pelo Ministério da Economia. O Banco Central impôs restrições por entender que pode ter um prejuízo superior ao saldo remanescente no segundo semestre, como resultado de variações cambiais. No entanto, novos aportes podem ser feitos. “Há a possibilidade de uma nova transferência, ainda neste exercício, caso haja a manutenção das severas condições da economia”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, na noite de ontem.

O artigo 5º da Lei 13.820 de 2019 autoriza a transferência de recursos do BC provenientes de reserva cambial para o Tesouro em situações de excepcionalidade, como a que o país enfrenta devido à pandemia do novo coronavírus. Essa foi a base legal para a discussão. Nas últimas semanas, o BC consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade da ação, para avaliar se a transferência poderia configurar um tipo de “pedalada” fiscal.

A questão, porém, levanta dúvidas entre analistas. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, sustenta que se trata de uma transferência de resultados, e não um financiamento do Tesouro pelo Banco Central — o que é proibido pela Constituição Federal. E que os recursos serão usados exclusivamente para pagamentos da dívida púbica, que tem crescido fortemente este ano devido aos gastos para enfrentar a pandemia. Somente o auxílio emergencial de R$ 600 vai custar mais de R$ 250 bilhões do Tesouro.

O economista e pesquisador da Unicamp Felipe Queiroz explica que a lei que regulamenta a transferência foi desenhada de forma a evitar a chamada contabilidade criativa — termo utilizado quando há omissão de resultados negativos de uma empresa. O objetivo era de dar mais autonomia ao Banco Central para que ele fosse desvinculado a decisões políticas.

Queiroz destacou que o objetivo do Banco Central não deve ser lucrar com as reservas, mas afirmou que a transferência dos recursos do BC para o Tesouro poderá ser positiva para melhorar as contas públicas. Em nota, o Ministério da Economia informou que as restrições de liquidez provocadas pela pandemia de covid-19 têm dificultado a administração da dívida pública, com o Tesouro Nacional emitindo títulos com prazos mais baixos e queimando o “colchão da dívida”, reserva financeira para pagar os vencimentos dos papéis, para evitar os juros altos pedidos pelos investidores nos títulos de prazo mais longo.