O Estado de São Paulo, n.46268, 21/06/2020. Política, p.A4

Prisão de Queiroz servirá de base para 1º denúncia

Caio sartori

Marcelo Godoy

21/06/2020

Investigação no Rio . Promotores que apuram esquema de ‘rachadinha’ na Alerj devem separar ações por núcleos do que chamam de ‘organização criminosa’ no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro

Corpo de delito. O ex-assessor Fabrício Queiroz (ao centro) no dia em que foi detido pela Polícia Civil de São Paulo

A operação que levou à prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz será a base da denúncia que o Ministério Público do Rio deve apresentar contra o primeiro grupo de investigados no caso da “rachadinha”. Investigadores e advogados que conhecem o caso disseram ao Estadão que os promotores devem dividir os processos de acordo com os núcleos da chamada organização criminosa que funcionaria no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio.

No pedido de prisão de Fabrício Queiroz, os promotores mostraram que obtiveram na Justiça 103 quebras de sigilos bancários e fiscais de empresas e pessoas para apurar cinco crimes: organização criminosa, obstrução da Justiça, peculato, lavagem de dinheiro e inserção de informação falsa em documento público. Juntos, esses delitos têm penas que atingem, somadas e em caso de condenação, um mínimo de 13 anos e um máximo de 45 anos de prisão.

A decisão de fazer novas buscas no caso durante a ação que culminou na prisão de Queiroz na Operação Anjo pode levar ainda a novas diligências, em razão do que for descoberto na perícia nos telefones do ex-assessor e do advogado Luiz Gustavo Botto Maia, outro alvo. Um dos objetivos dos promotores é identificar o personagem que usa o codinome de Anjo, responsável por dar ordens para Queiroz e mantê-lo escondido em Atibaia, onde foi preso na quinta-feira pela Polícia Civil de São Paulo. O imóvel em que o homem apontado como o operador financeiro do esquema fraudulento chefiado pelo senador estava pertence ao advogado Frederick Wassef, que defende Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é amigo do presidente Jair Bolsonaro.

No caso da Operação Anjo, os promotores disseram ao juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que estavam investigando lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e peculato. A ação atingiu quatro integrantes do que a promotoria designa como o primeiro núcleo da organização criminosa. Trata-se do grupo ligado ao ex-assessor parlamentar.

A divisão da organização criminosa em grupos fez parte da fase anterior da apuração da promotoria, quando, em 18 de dezembro de 2019, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quebrados os sigilos bancários, telefônico e fiscal dos seus integrantes.

No grupo de Queiroz, o Ministério Público lista 14 pessoas. Além dele, são citadas as duas filhas do ex-assessor – Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz –, e sua mulher, Márcia Oliveira Aguiar. Márcia teve a prisão preventiva decretada na Operação Anjo, mas permanecia foragida até a conclusão desta edição. Os dois outros integrantes do grupo que foram alvo da operação são as ex-assessoras Luiza Souza Paes e Alessandra Esteves Marins.

Acusação. É este núcleo que deve ser o alvo da primeira denúncia criminal. Com a repartição do caso em mais processos, os promotores evitariam uma ação demorada e confusa, com dezenas de fatos e condutas a serem examinadas, o que poderia tumultuar o processo, tornando-o moroso. A ideia seria garantir agilidade às ações, seguindo o modelo da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Advogados que atuam no caso disseram ainda que esperam que os demais cinco grupos listados pelo MP deem origem a processos diferentes. O segundo grupo investigado era liderado pelo excapitão da PM e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em fevereiro em tiroteio com a polícia no interior da Bahia. Ele, sua mãe e sua ex-mulher, além das duas pizzarias das quais ele era sócio, teriam repassado R$ 405 mil, dos quais R$ 202 mil por meio de saques em dinheiro, para o operador financeiros da organização criminosa.

O terceiro grupo seria o composto por ex-assessores de Flávio que moravam em Resende, no interior do Rio, e que repassavam ao então deputado quase a integralidade de seus salários na Alerj. O grupo é designado como “família Siqueira”. O quarto grupo é o liderado pelo PM Diego Sodré de Castro Ambrósio e a empresa de vigilância Santa Clara. O quinto caso é o da loja de chocolates do senador e por fim, no último grupo, está a investigação das transações imobiliárias. Os promotores não decidiram ainda se vão ou não apresentar uma denúncia específica apenas para o crime de organização criminosa.