Correio braziliense, n. 20913, 26/08/2020. Política, p. 3

TSE: reservas para candidatos negros

26/08/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos políticos devem reservar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e tempo em rádio e tevê para candidatos negros nas eleições. A divisão deve ser proporcional à quantidade de postulantes negros. A proposta era que a regra fosse adotada a partir deste ano, mas o entendimento da maioria foi para que passasse a valer somente de 2022 em diante.

A decisão foi uma resposta à consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a possibilidade de reserva de vagas e distribuição proporcional do fundo partidário, do fundo eleitoral e do tempo de teve para candidaturas de homens e mulheres negras.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que as formas de distribuição de recursos e tempo em rádio e tevê para mulheres deverão ser divididos 50% para mulheres brancas e 50% para mulheres negras; destinação de, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para candidaturas de negros; e assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita de tevê e rádio proporcional às candidaturas de pessoas negras, respeitando-se o mínimo de 30%.

Barroso, no entanto, foi contrário à proposta para que houvesse reserva de 30% das vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos mesmos termos do que ocorreu com as mulheres, entendendo se tratar de algo a ser decidido no Congresso Nacional.

Só não seguiu o relator o ministro Tarcísio Vieira. Para ele, cabe ao Parlamento discutir e aprovar uma proposta do tipo. Depois de vencido, ele entendeu que a medida deveria valer apenas a partir de 2022.

“Este é um momento muito importante na vida do tribunal e do país. Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história precisa estar”, afirmou Barroso. “Hoje, nós, o Tribunal Superior Eleitoral, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores.” (ST)