Correio braziliense, n. 20913, 26/08/2020. Política, p. 2

Ex-ministro denunciado

26/08/2020

Ministro do Tribunal de Conta da União (TCU) e ex-senador, Vital do Rêgo foi denunciado na 73ª fase da Lava-Jato deflagrada, ontem, pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da OAS para blindar empreiteiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no Senado, e na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), no Congresso, em 2014. O integrante da Corte de contas é suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele teve R$ 4 milhões bloqueados pela Justiça. De acordo com as apurações, o dinheiro foi repassado a Vital por meio de “encontros ocultos”.

Os investigadores afirmam que, em troca da propina, os empreiteiros foram poupados de serem chamados no Congresso, para depoimento na CPI e na CPMI. De fato, nenhum dos acusados, que posteriormente seriam implicados na Lava-Jato, foram convocados. A negociação teria ocorrido no primeiro ano da operação, quando as autoridades estavam começando a desbaratar o gigantesco esquema montado para dragar recursos da Petrobras, lavar dinheiro, desviar e fraudar contratos com empresa.

Segundo o MPF, Vital atuava com o então senador Gim Argello, que já foi condenado por pedir propina para empreiteiras. “Para tanto, ao longo de 2014, foram realizadas uma série de reuniões entre investigadores e investigados, fora das dependências do Congresso Nacional, sem registros e às escondidas, nas quais foram selados os acordos de corrupção, encontros ocultos comprovados por mensagens de texto, registros de ligações e dados de georreferenciamento”, diz um trecho da denúncia.

Diligências

Paralelo à denúncia, a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, e em Brasília. O MPF sustenta que “as provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador”.

A CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas. Já a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. O MP estranhou que nenhum empreiteiro foi chamado.

Em nota, Vital do Rêgo disse que “vê com estranheza” os fatos, e que, ao longo de cinco anos, não se vislumbrou materialidade para que a denúncia fosse feita ao Poder Judiciário. “Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”, alegou. (RS)