Com a medida, o Tesouro Nacional direcionou essa verba para uma recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM). A proposta já havia passado na Câmara e, agora, só precisa ser sancionada do presidente Jair Bolsonaro.

Os pagamentos já estavam em andamento, porque a MP estava em vigor. Do total de recursos previstos na medida, R$ 9,86 bilhões foram repassados até 18 de julho, segundo o parecer do relator da MP no Senado, Cid Gomes (PDT-CE). Por isso, o Congresso aprovou a ampliação do prazo final para pagamento, que era junho, para novembro.