Valor econômico, v. 21, n. 5068, 19/08/2020. Brasil, p. A5

Criação da CBS pode extinguir 161 mil bolsas do Prouni

Fabio Graner

19/08/2020

Eliminação ocorreria porque a proposta da CBS retira a possibilidade do pagamento do PIS/Cofins através de bolsas do Prouni, um dos benefícios fiscais hoje existentes

A proposta de reforma tributária do governo federal, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai extinguir no curto prazo quase 161 mil bolsas do Prouni, segundo nota técnica do Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, antecipada ao Valor. Como a proposta da CBS retira a possibilidade do pagamento do PIS/Cofins através de bolsas do Prouni, um dos benefícios fiscais hoje existentes, e ainda elevará o custo das mensalidades a avaliação é que atratividade do programa será muito reduzida.

A nota destaca que, com base no atual regime, as instituições hoje concedem 412,7 mil bolsas integrais e 119,6 mil parciais (o número exclui entidades filantrópicas). Em dez anos, a perda de bolsas seria de 521.597 alunos ingressantes. “Com isso, 682.414 estudantes de baixa renda e bom desempenho deixarão de se beneficiar do programa e não terão essa oportunidade de ingresso no ensino superior”, diz o texto.

De acordo com o documento, o custo por aluno do Prouni é bem menor do que o gasto orçamentário nas universidades públicas, o que evidenciaria que nem sempre a melhor estratégia fiscal é reduzir gastos tributários e trocá-los por despesas orçamentárias diretas.

“Por 16% do custo, forma-se pelo Prouni um estudante com índices de performance equivalente no Enade”, aponta o texto, com base em dados da Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do relatório de benefícios fiscais produzido pela Receita. Pelos números levantados, o custo por aluno no Prouni é de R$ 4,588 mil enquanto o custo por aluno das universidades públicas é de R$ 28,6 mil por ano.

“Um gasto tributário é às vezes mais eficiente do que um gasto orçamentário tradicional”, destacou ao Valor o diretor da CBPI Produtividade Institucional e um dos responsáveis pela elaboração do estudo, Emerson Casali. Ele salienta que os dados mostram que o Prouni beneficia muito mais os estudantes de baixa renda.

Casali explica que, conforme análise feita pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), a perda do benefício se dá porque, na proposta, o abatimento não existirá mais com a CBS, ficando restrito ao IRPJ e à CSLL. Segundo o Semesp, o mecanismo deixa de ser interessante para grande parte das instituições, pois só valeria a pena para aqueles que tivessem lucratividade superior a 15%. Outra fonte de perda de bolsas é no caso de instituições sem fins lucrativos (não confundir com filantrópicas), que hoje oferecem bolsas do Prouni sem esse incentivo, mas que devem deixar de fazê-lo por conta da elevação do custo tributário com a CBS de 12%.

O documento do Fórum destaca que o Prouni oferta bolsas a alunos carentes, ampliando suas possibilidades de acesso ao ensino superior. “Como critério, o Prouni impõe limite de renda de 1 a 1,5 salário mínimo per capita familiar para bolsas integrais e até 3 salários mínimos para bolsas parciais de 25% ou 50%”, explica. “Ou seja, o Estado dificulta ainda mais as possibilidades de um aluno de baixa renda acessar o ensino superior”.

Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), uma das entidades que compõe o Fórum, reforça o aspecto social do problema.

“A única chance de um aluno na faixa de renda per capita de 1,5 a 3 salários mínimos cursar o superior é com o Prouni. Se essa reforma passar, ele não vai ter nenhuma oportunidade de cursar uma universidade como medicina”, disse, lembrando que o governo já tem restringido o acesso ao Fies, programa de financiamento para alunos de faculdades.

A consequência disso, afirma,, será um apagão de mão de obra no longo prazo. “Aqueles alunos que já pagam mensalidade no teto da renda vão se evadir e novas oportunidades deixarão de surgir. Instituições não vão mais ofertar [as bolsas]... 632 mil alunos não terão acesso”, diz. Ele reforçou que, além do fim do abatimento do PIS/Cofins para as bolsas, as mensalidades devem subir cerca de 10,5%, com a mudança de sistema.