O globo, n. 31746, 07/07/2020. País, p. 6
Lava-Jato em SP, mais lenta, tem menos denúncias e condenações
Dimitrius Dantas
07/07/2020
Com 118 investigações, só quatro foram julgadas; acusação a Serra foi a 1ª contra político que esteve no Executivo estadual
A denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra o senador José Serra (PSDBSP) provocou constrangimento entre tucanos paulistas, e também ressaltou a dificuldade e a lentidão das operações da Lava-Jato no estado: em três anos desde a criação da força-tarefa em São Paulo, foram nove ações penais apresentadas e a acusação feita contra o senador, que pode virar a décima, é a primeira contra um político que ocupou cargos no estado. O número de denúncias também é bem menor que os das forçastarefas do Rio de Janeiro (56) e do Paraná (116).
De acordo com os números oficiais da operação, 118 investigações já foram abertas, mas, até março deste ano, havia apenas quatro condenações em São Paulo. Investigações relevantes, como a do ex-governador Geraldo Alckmin, do ex-prefeito Fernando Haddad e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo( FIESP ), PauloSkaf, foram enviadas para a Justiça Eleitoral.
O GLOBO questionou aforça-tarefa sobre quais ou quantas investigações ainda estavam abertas no estado, mas os procuradores disseram que não se manifestarão sobre investigações em andamento.
O principal alvo do grupo, por enquanto, foi Paulo Vieira de Souza, ex-diretor de engenharia da Dersa, a estatal do governo responsável pelas obras rodoviárias em São Paulo. Também conhecido como Paulo Preto, ele é apontado como operador do PSDB em São Paulo e acusado de desviar valores de obras do Rodoanel, das Marginais Pinheiros e Tietê e da Avenida Jacu-Pêssego.
Para denunciar o senador José Serra, a operação levou em conta que os supostos valores enviados ao tucano permaneceram no exterior até 2014. Segundo entendimento do STF, o crime de lavagem, do qual Serraéa cusado, é continuado: ou seja, ocorre enquanto o dinheiro permanece escondido. Na visão dos procuradores, o crime teria ocorrido, pelo menos, até 2014.
Boa parte das ações em São Paulo saiu da mão do Ministério Público Federal e foram enviadas para a Justiça Eleitoral, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Conforme o GLOBO revelou em janeiro deste ano, há 29 inquéritos em curso na Justiça Eleitoral paulista e 25 deles estão em segredo de justiça, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Três procedimentos já foram arquivados ainda na fase de inquérito. A única condenação foi em um processo movido contra o prefeito Fernando Haddad. Um dos principais nomes do PSDB ainda investigado na Justiça Eleitoral é o ex-governador Geraldo Alckmin.
Apesar de ainda não ter atingido a cúpula tucana (que governa o estado há mais de 20 anos), a Lava-Jato já apresentou três ações contra ex-presidentes: duas contra Lula e uma contra Michel Temer.
Em um dos casos de Lula, o juiz federal Ali Mazloum negou a abertura do processo porque os crimes pelos quais ele era acusado já teriam prescrito. Em outro processo, Lula responde por tráfico de influência para a construtora ARG.
ESTRUTURA
O ex-presidente Michel Temer também já foi alvo da força-tarefa no estado. Em 2019, a operação o denunciou por lavagem de dinheiro. Temer teria pago em espécie, com dinheiro de corrupção, a reforma da casa de sua filha. A ação foi suspensa em janeiro pelo STJ por uma controvérsia sobre o local de julgamento.
No início do ano, o Ministério Público estadual formou outra força-tarefa na Justiça Eleitoral para dar conta dos inquéritos da Lava-Jato, liderada pelo promotor Fábio Ramazzini Bechara. Em abril, o presidente da Fiesp, PauloSkaf, foi acusado de ter recebido R$ 5,1 milhões em propinas na campanha ao governo em 2014.
Procurados, procuradores do MPF responsáveis por casos da Lava-Jato em São Paulo não responderam ontem. Em outros momentos, o andamento relativamente mais lentos dos casos da força-tarefa no estado foi justificado nos bastidores pela falta de estrutura. Nos primeiros anos, a equipe tinha só quatro procuradores, grupo depoisampliado, mas que ainda dividia a dedicação entre inquéritos da operação e casos anteriores.
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Suspeito de receber propina, governador do MS é indiciado
Aguirre Talento
Bela Megale
07/07/2020
Inquérito da Polícia Federal concluiu que Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu mais de R$ 67 milhões para facilitar contratos para JBS
A Polícia Federal indiciou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinal do Azambuja (PSDB), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa no suposto recebimento de propinas da JBS, queto tali zaramR$67milhõe se teriam provocado um prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres públicos do estado.
Aberto com base na delação premiada dos executivos do grupo J&F, o inquérito foi concluído pela PF no último dia 29 e também indicia o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, e outras 20 pessoas envolvidas no esquema. “Cabe destacar o papel de comando da organização criminosa exercido pelo governador Reinaldo Azambuja, seja diretamente, seja por intermédio de seu filho Rodrigo Souza e Silva”, escreveu o delegado Leandro Alves Ribeiro no relatório.
A PF também destacou que a delação premiada cumpriu sua finalidade e permitiu a obtenção de provas relevantes. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir, com base nas provas obtidas, se apresenta denúncia contra Azambuja.
Após uma extensa investigação que incluiu a deflagração de busca e apreensão, batizada de Operação Vostok, quebras de sigilo bancário e dezenas de depoimentos, a PF obteve provas independentes que apontaram que as propinas foram pagas por meio de dinheiro vivo, repasses da JBS a um frigorífico que gerava notas fiscais frias e, por último, por doações eleitorais oficiais, entre os anos de 2014 e 2016.
NOTAS FRIAS EM MÃOS
Segundo a investigação, o governador entregava pessoalmente à JBS as notas fiscais frias, que serviriam para dissimular os pagamentos de propina. De acordo com o relatório, somente nos dois anos iniciais do governo de Azambuja, a emissão das notas fiscais teria viabilizado o repasse de mais de R$ 40 milhões de vantagem indevida em seu benefício.
O delegado da PF aponta que registros de viagem de um executivo da JBS, Valdir Aparecido Boni, corroboraram a informação de que ele ia até o Estado só para buscar as notas fiscais falsas que viabilizavam o repasse de propina. A investigação também reuniu registros de telefonemas entre o filho do governador e um emissário responsável por receber o dinheiro da JBS, na véspera das entregas dos recursos.
Como contrapartida pelos pagamentos de propina, o governador teria concedido benefícios fiscais à JBS que permitiram ao grupo empresarial deixar de recolher aos cofres estaduais R$ 209 milhões em ICMS. Os termos do acordo com os benefícios fiscais foram assinados pelo próprio Azambuja, de acordo com os documentos obtidos.
“Somados os valores pagos a título de vantagem indevida pela JBS a Reinaldo Azambuja, através das diversas modalidades de dissimulação evidenciadas anteriormente, inclusive considerando-se a doação eleitoral de 2014, o montante corresponde a R$ 67.791.309,00”, escreveu o delegado.
Procurado, Azambuja negou irregularidades e afirmou que recebeu com “estranheza e indignação” a conclusão do inquérito.
“Trata-se de denúncia antiga, baseada em delações premiadas sem qualquer credibilidade e provas, que vêm sofrendo, em casos diversos no país, inúmeros questionamentos judiciais quanto à sua procedência e consistência”, diz nota divulgada pela assessoria do governo. Azambuja conclui dizendo que, perante a Justiça, “demonstrará a improcedência de todas as acusações a ele dirigidas”.