Es­te con­se­lho se­rá for­ma­do, se­gun­do a lei, por 21 in­te­gran­tes, en­tre in­di­ca­ções do Con­gres­so, do Po­der Ju­di­ciá­rio, do Mi­nis­té­rio Pú­bli­co, da Po­lí­cia Fe­de­ral, da Ana­tel, en­tre ou­tros, além de cin­co va­gas des­ti­na­dos a mem­bros da “so­ci­e­da­de ci­vil”.

— Nos­sa pre­o­cu­pa­ção é pa­ra que fi­que cla­ro que não ca­be a um con­se­lho o pa­pel de fis­ca­li­za­ção. No Bra­sil, sem­pre que se cria um apa­ra­to es­ta­tal, a ten­dên­cia de­le é am­pli­ar seus po­de­res. Mais do que um apa­ra­to es­ta­tal, nós pre­ci­sa­mos é de uma lei du­ra con­tra qu­em pra­ti­ca fa­ke news — afir­ma o pre­si­den­te da Or­dem dos Ad­vo­ga­dos do Bra­sil, Fe­li­pe San­ta Cruz, que se reu­niu on­tem com o pre­si­den­te da Câ­ma­ra, Ro­dri­go Maia, pa­ra tra­tar do te­ma.

Di­an­te da po­lê­mi­ca, o de­pu­ta­do Fe­li­pe Ri­go­ni (PSBES) —um dos au­to­res do pro­je­to e que ago­ra atua co­mo re­la­tor in­for­mal do tex­to na Câ­ma­ra — diz que vai suge­rir a ex­clu­são dos in­ci­sos que pre­ve­em a cri­a­ção des­sas re­gras.

— O que pre­ci­sa fa­zer é ti­rar qual­quer in­ter­fe­rên­cia po­lí­ti­ca que exis­tir. Tem uma par­te que fa­la que o có­di­go de con­du­ta tem que ser apro­va­do pe­lo Con­gres­so, eu dis­cor­do. Se for pa­ra ter um Con­se­lho de Trans­pa­rên­cia, tem que ser só da trans­pa­rên­cia, tem que li­dar ape­nas com as par­tes da lei que tra­tam da transparência e tem que ser ab­so­lu­ta­men­te téc­ni­co, mes­mo que li­ga­do ao Con­gres­so Na­ci­o­nal —afir­ma Ri­go­ni.

Ou­tra fun­ção do con­se­lho se­ria a de ana­li­sar os da­dos dos re­la­tó­ri­os ela­bo­ra­dos pe­las re­des so­ci­ais que in­for­mam as me­di­das to­ma­das pa­ra cum­pri­men­to da lei. Is­so, de acor­do com o de­pu­ta­do, não de­ve ser mu­da­do.

Ri­go­ni tam­bém adi­an­tou que vai pro­por mu­dan­ças nos tre­chos que obri­gam as pla­ta­for­mas aguar dar­da­dos que per­mi­tam que men­sa­gens tro­ca­das se­jam rastrea­das e a en­tre­ga­ra iden­ti­fi­ca­ção de do­nos de con­tas sus­pei­tos de trans­gre­dir as re­gras. Se­gun­do o par­la­men­tar, o tex­to fi­nal de­ve­rá “di­mi­nuir o vo­lu­me de da­dos ar­ma­ze­na­dos pa­ra ras­tre­a­bi­li­da­de em ser­vi­ços de men­sa­ge­ria pri­va­da”. Pe­lo pro­je­to apro­va­do no Se­na­do, apli­ca­ti­vos co­mo o WhatsApp e o Te­le­gram deve­ri­am guar­dar, pe­lo pra­zo de três me­ses, os re­gis­tros dos en­vi­os de men­sa­gens que al­can­ça­rem mais de mil pes­so­as.

—A pro­pos­ta é exa­ge­ra­da e de­ve­ria fun­ci­o­nar nos mes­mos mol­des da le­gis­la­ção de es­cu­ta te­lefô­ni­ca, de­ter­mi­nan­do a co­le­ta de me­ta­da­dos ape­nas sob

det­ermina­ção ju­di­ci­al —diz Ri­go­ni.

Além do ca­pi­xa­ba, fa­zem par­te do gru­po Ta­ba­ta Amaral (PDT-SP), Mar­ga­reth Co­e­lho (PP-PI), Or­lan­do Sil­va (PC­doB-SP), Sa­mu­el Mo­rei­ra (PSDB-SP) e Pro­fes­sor Is­ra­el (PV-DF).

CA­LEN­DÁ­RIO DE TRA­MI­TA­ÇÃO

Eles ain­da dis­cu­tem re­ti­rar à me­di­da que obri­ga as re­des so­ci­ais a con­fir­ma­rem a iden­ti­da­de de usuá­ri­os de­nun­ci­a­dos. A in­ten­ção é que es­te re­cur­so se­ja exclusivo da Jus­ti­ça e ocor­ra so­men­te por meio de de­ter­mi­na­ção ju­di­ci­al pa­ra evi­tar que fal­sas de­nún­ci­as re­sul­tem na iden­ti­fi­ca­ção em mas­sa dos usuá­ri­os.

Ao con­trá­rio do que ocor­reu no Se­na­do, os de­pu­ta­dos que­rem que se­jam re­a­li­za­das dis­cus­sões e au­di­ên­ci­as pú­bli­cas na Câ­ma­ra an­tes de o tex­to fi­nal ir pa­ra o ple­ná­rio. Nes­ta se­ma­na, os par­la­men­ta­res de­vem dis­cu­tir o ca­len­dá­rio de tra­mi­ta­ção do pro­je­to com o pre­si­den­te da Ca­sa, Ro­dri­go Maia (DEM-RJ).

— De­fen­do que te­nha al­gu­mas au­di­ên­ci­as pú­bli­cas. A gen­te po­de fa­zer três, cin­co au­di­ên­ci­as pú­bli­cas nu­ma se­ma­na só, mas que se te­nha uma dis­cus­são da soci­e­da­de ci­vil so­bre o as­sun­to —afir­ma Ri­go­ni.

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Malafaia: “Presidente chamou projeto das fake news de ºmonstrengoª e vai vetarº

Thiago Prado

07/07/2020