Correio braziliense, n. 20901, 14/08/2020. Política, p. 3

Queiroz terá de voltar para a cadeia

14/08/2020

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, ontem, uma liminar concedida pelo presidente da Corte, João Otávio Noronha, e determinou que o ex-assessor Fabrício Queiroz, e a esposa dele, Márcia Aguiar, voltem para a cadeia. O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público, que sustentou não haver qualquer ilegalidade no encarceramento.

Queiroz é acusado de integrar um esquema criminoso que teria sido montado no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi preso no começo de julho e solto no dia 9 do mesmo mês, por decisão de Noronha. O magistrado alegou riscos para a saúde do suspeito e que a detenção foi autorizada por um juiz sem atribuição no caso.

Na manifestação ao tribunal, o subprocurador-geral Roberto Luíz Oppermann Thomé afirmou que o retorno dos investigados à prisão é necessário para “resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça”. Ele destacou, ainda, que Márcia Aguiar teve a prisão preventiva revogada quando ainda estava foragida.

No pedido, Thomé descreve Queiroz como “operador financeiro de organização criminosa com grande influência sobre milicianos no Estado do Rio de Janeiro” e diz que a ordem de prisão teve fundamentação adequada e atual.

A ordem para que o casal fosse detido preventivamente partiu do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da capital fluminense, responsável por determinar as diligências enquanto o inquérito sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro correu na primeira instância. Os dois foram acusados pelo Ministério Público do Rio de tentar obstruir as investigações.

Em junho, a Justiça do Rio aceitou habeas corpus da defesa de Flávio para que o caso seja julgado pela segunda instância. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ concordaram com o argumento de que o parlamentar tem foro especial. (RS, com Agência Estado)

Decisão como plantonista

João Otávio Noronha foi o responsável por analisar o habeas corpus da defesa do ex-assessor de Flávio porque, como presidente do tribunal, é o responsável pelos recursos urgentes que chegam ao STJ no plantão do Judiciário. O relator do caso, no entanto, é Fischer, que havia passado por uma cirurgia no fim de julho e só voltou ao trabalho no tribunal anteontem. Na semana passada, a defesa de Queiroz protocolou pedido para que a relatoria do processo fosse retirada das mãos de Fischer.