Correio braziliense, n. 20900, 13/08/2020. Política, p. 7

STF julga ação sobre antifas dia 19

13/08/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo (“antifas”). Na ação, o partido pede à Corte a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. O tema vai ser discutido pelos 11 ministros em sessão plenária realizada por videoconferência.

Na última terça-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O documento, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes que o colegiado fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que a PF vai investigar o vazamento do “dossiê”.

A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre servidores da área de segurança pública e da educação, identificados com o movimento antifascismo, foi revelada pelo portal UOL em julho. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório da pasta na semana que vem.

Em resposta enviada ao Supremo, na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não investiga opositores do governo e negou que produza dossiês. A pasta disse ainda que não pode compartilhar com a Corte informações de Inteligência produzidas pela Seopi. A manifestação foi enviada ao tribunal depois de a relatora do caso, Cármen Lúcia, cobrar explicações.

O ministério disse ainda que a produção de relatórios em secretarias é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”, e que a Seopi “não se coloca a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”. A pasta defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede, sob argumento que o partido não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.