Correio braziliense, n. 20899, 12/08/2020. Economia, p. 8

Dividendos: taxação indefinida

Alessandra Azevedo 

12/08/2020

Apesar de ter prometido enviar três novas propostas para a reforma tributária ao Congresso nos próximos meses, o governo ainda não consolidou nenhum projeto a respeito de impostos que incidem sobre rendimentos financeiros. As propostas para taxação de dividendos e mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), citadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não foram definidas.

No fim de julho, após críticas quanto ao fatiamento da reforma, a equipe econômica decidiu que iria anunciar o restante até 15 de agosto. Mas ainda não há decisão sobre vários temas. No caso da taxação de dividendos e do IRPJ, que Guedes afirmou inicialmente que enviaria em uma segunda etapa, é preciso avaliar vários cenários, com diferentes alíquotas, para consolidar uma proposta viável.

A ideia do governo é diminuir a alíquota do IRPJ e, para compensar, começar a taxar dividendos, a distribuição dos lucros a sócios e acionistas. De acordo com Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes, a equipe econômica avalia diversas possibilidades, na tentativa de chegar a um texto que não tenha impacto na carga tributária. O problema é que o cálculo, segundo ela, “não é simples”.

“A gente está tentando fazer vários cenários. Escalonando no tempo, mais rápido, mais devagar. É um debate complexo, porque a gente não quer aumentar carga tributária. Se a gente não se importasse com aumento da carga, já teria saído, mas é exatamente o cálculo neutro que dificulta o envio da proposta do IRPJ”, afirmou a assessora em live promovida pela Necton Investimentos,

Canado reforçou que nenhuma etapa da reforma deve aumentar carga tributária. Encontrar um ponto de equilíbrio, nesse caso, é difícil porque o potencial de arrecadação do imposto corporativo, do IRPJ, é maior do que o de dividendos. “Especialmente no curto prazo, pois as pessoas obviamente vão distribuir lucros antes da entrada em vigor da lei”, completou.

A assessora deixou claro que não há nenhuma proposta consolidada para tributação de fundos imobiliários, LCI e LCA. “Não tem projeto e não estamos discutindo isso concretamente ainda”, disse. “O que a gente se comprometeu a fazer é avaliar política de custo-benefício para a sociedade. Temos conversado muito, em audiências privadas, com setores, fundos e agentes financeiros que lidam com esses títulos”, afirmou.

Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) também estão em estudo. Segundo Canado, para propor qualquer mudança, o governo precisa levar em conta três aspectos: simplicidade, neutralidade e progressividade.  O objetivo é “tentar chegar a uma combinação de características que atenda o melhor possível a essas três”, disse.

Transição

 A assessora disse ainda que o projeto do governo que unifica PIS e Cofins, já encaminhado ao Congresso, será uma transição para mudanças mais amplas, como as previstas nos projetos dos parlamentares. Segundo ela, o acordo entre o Executivo e o Legislativo é para que as propostas tramitem conjuntamente.

Canado afirmou, que os projetos são compatíveis e podem tramitar ao mesmo tempo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que o governo propôs para substituir o PIS e a Cofins, tem transição de seis meses e, portanto, entraria em vigor bem antes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui impostos estaduais e municipais, proposto pelos parlamentares.

A transição prevista nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 45, da Câmara, e nº 110, do Senado, é de 10 anos. Os projetos preveem unificação de cinco ou nove impostos, não apenas PIS e Cofins. “Os efeitos dessa reforma ampla são muito mais de longo prazo do que uma reforma menor, que já implementa um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), no máximo, no ano que vem”, explicou a assessora.

Canado reforçou que não há “disputa” entre os dois Poderes e assegurou que o governo tem mantido diálogo com o Parlamento. “O combinado entre Executivo e Congresso é que isso ande de forma conjunta. Que tenha reforma em nível federal que possa melhorar o ambiente de negócios agora e que isso não elimine, ao contrário, colabore para transição mais suave para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, resumiu.