Correio braziliense, n. 20899, 12/08/2020. Política, p. 5

Ação contra Maia e Alcolumbre

Jorge Vasconcellos 

12/08/2020

As eleições para as presidências das Casas do Congresso, marcadas para fevereiro de 2021, já são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes enviou para análise do plenário da Corte ação movida pelo PTB para barrar uma eventual reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O PTB é presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que se tornou aliado do governo após o presidente Jair Bolsonaro acenar com cargos para os partidos do Centrão.

A questão foi levada ao STF após Alcolumbre iniciar um movimento pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria sua recondução, pois a Constituição proíbe que isso ocorra na mesma legislatura. O parlamentar foi eleito Presidente do Senado no ano passado e, conforme o texto constitucional, só poderia concorrer novamente a partir de 2023.

Já Maia foi eleito presidente da Câmara em 2017, na legislatura passada, e também na atual, em 2019. Ele só poderá voltar a concorrer ao cargo na próxima legislatura, caso seja reeleito deputado. O parlamentar tem dito que não pretende continuar no comando da Casa, mas, dependendo da resposta do STF à ação do PTB, essa alternativa pode ganhar corpo.

Na ação ao STF, o partido pede que a Corte estabeleça a vedação constitucional à reeleição, independentemente da legislatura. “Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, argumenta o PTB.

Em despacho na segunda-feira, Gilmar disse que, diante da relevância da matéria, adotaria um rito abreviado de tramitação. Além de submeter a questão ao plenário, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem, em 10 dias, para que, em seguida, o presidente do STF, Dias Toffoli, agende o julgamento. Mendes foi designado o novo relator da ação após o decano do Supremo, Celso de Mello, ter se declarado impedido de apreciar o caso por razões de “foro íntimo”.

O pano de fundo de toda a movimentação é a disputa, entre governo e Maia, do comando da Câmara, a partir de 2021. Foi com esse interesse que Bolsonaro se aproximou dos partidos do Centrão, a partir de abril deste ano, oferecendo cargos em troca de apoio. A ação apresentada pelo PTB ao STF é parte deste contexto.

Possibilidades

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), há uma grande possibilidade de o plenário do STF, na análise da ação do partido, concluir que se trata de uma questão a ser decidida pelo Parlamento. “Ou seja, o Supremo diria: ‘essa é uma questão interna corporis, que deve ser resolvida internamente pelo Congresso Nacional, e, portanto, nós não estaremos legislando, sendo melhor aguardar o Congresso debater sobre a possibilidade de uma PEC’”, afirmou.

Vera apontou outra possibilidade. “Como o Supremo é o guardião da Constituição, qual seria o outro caminho? O Supremo pode reafirmar que está no artigo 57 da Constituição que não pode haver uma recondução para o mesmo cargo, nas duas Casas do Congresso, em uma eleição subsequente que seja na mesma legislatura. O mesmo é dito, até com mais clareza, no parágrafo primeiro do artigo quinto do regimento interno da Câmara”, explicou.

Segundo a advogada, se o Congresso decidir debater uma PEC sobre o assunto, o Supremo não poderá interferir, até que seja provocado para discutir a constitucionalidade da matéria.

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Dossiê contra "antifas" chega à comissão

Sarah Teófilo

12/08/2020

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, encaminhou ontem, ao Congresso Nacional, o dossiê que investigou 579 servidores da área de segurança pública e professores que se opõem ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Eles foram identificados como integrantes de um suposto “movimento antifascista” (antifas). O documento foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério.

O relatório, de mais de 400 páginas, foi entregue em um CD à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Por enquanto, apenas o presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), tem acesso ao conteúdo, pois é preciso de uma senha para abri-lo. O código foi disponibilizado mediante a assinatura de um termo de confidencialidade. O parlamentar disse que ainda não abriu o documento.

Trad, que integra a comitiva brasileira que levará ajuda humanitária ao Líbano, na próxima quarta-feira, disse que se reunirá, na próxima semana, com os integrantes da comissão — composta por seis senadores e seis deputados, entre eles o filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). De acordo com o senador, os integrantes da comissão que manifestarem interesse em acessar o relatório terão que assinar também um termo de confidencialidade.

O Ministério da Justiça informou, em nota, que encaminhou à comissão as “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”. A pasta disse ainda solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e conteúdos do documento.

A existência do dossiê foi revelada pelo portal UOL. De acordo com o senador, o documento não foi solicitado ao ministro, e ele se dispôs a encaminhá-lo após audiência fechada na comissão, na última sexta-feira. Na ocasião, André Mendonça confirmou a existência do relatório –– algo que negara, quando do pedido de explicações cobrado pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal federal, tanto que se recusou a enviar os dados reunidos ––, mas não detalhou o conteúdo.