Correio braziliense, n. 20898, 11/08/2020. Política, p. 3

MPF pede processo contra presidente

11/08/2020

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra o governo Jair Bolsonaro por posturas “desrespeitosas” e declarações discriminatórias feitas pelo presidente e ministros em relação às mulheres. Segundo o órgão, a postura configura abuso de liberdade de expressão, uma vez que fere outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana.

A ação apresentada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o imediato bloqueio de pelo menos R$ 10 milhões do orçamento federal e destinação dos valores para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com veiculação pelo período mínimo de um ano.

Além disso, o MPF requer que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização, por danos sociais e morais coletivos. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

No documento, os procuradores citam os episódios em que, segundo eles, o presidente e ministros se dirigiram às mulheres de maneira desrespeitosa ou fizeram insinuações misóginas. A ação menciona, por exemplo, que em abril de 2019 Bolsonaro afirmou que “o Brasil não pode ser o paraíso do turismo gay”. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade.” Em fevereiro deste ano, ao se referir a uma jornalista, Bolsonaro disse: “Ela (repórter) queria um furo. Ela queria dar o furo”. O Palácio do Planalto não se manifestou.