Correio braziliense, n. 20895, 08/08/2020. Economia, p. 8

Reforma não diminui carga sobre consumo

Rosana Hessel 

Marina Barbosa 

08/08/2020

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, admite que a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “moderno” sobre bens e serviços, substituindo todos os tributos atuais sobre consumo, não deverá ter uma alíquota pequena. “Uma alíquota baixa seria inviável”, afirmou Tostes, durante videoconferência do site Congresso em Foco, de que participaram ainda o deputado federal Mauro Benevides (PTB-CE) e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada.

“Qualquer incidência que substitua todas as outras, para promover o mesmo nível de arrecadação, não poderá ter uma alíquota baixa. Mas a alíquota única vai tornar transparente a carga tributária que é cobrada hoje de bens e serviços”, alegou o secretário.

O projeto de lei do Executivo para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica PIS-Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e com uma taxa de 12%. Pelos cálculos de Benevides, a alíquota poderá chegar a 32% com a inclusão, pelo Congresso, dos tributos estaduais e municipais sobre consumo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O secretário não confirmou o percentual, mas considerou que, na atual estrutura tributária, os impostos sobre consumo representam 45% da arrecadação total e correspondem a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), girando em torno de R$ 1,8 trilhão. “Dentro do princípio de manter a arrecadação, não tem como não ter uma alíquota alta”, resumiu.

Mauro Benevides lembrou que o Brasil já tem a maior carga tributária sobre o consumo do mundo e que, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais do que os ricos. E pediu que o governo amplie a tributação sobre a propriedade e reduza o alto volume de desonerações tributárias para poder diminuir a tributação sobre o consumo e os mais pobres.

Segundo Tostes, algumas dessas ideias serão contempladas pelas próximas etapas da proposta de reforma tributária do governo. “O cronograma está sendo avaliado pelo ministro (Paulo Guedes)”, afirmou.

Realocação

O secretário ainda admitiu que a reforma tributária terá “efeitos distintos na economia como um todo”. “A tributação única de bens e serviços provoca a realocação de carga tributária entre as empresas e os setores no conjunto geral”, disse. O segmento de serviços, por exemplo, tem reclamado que sofrerá aumento de tributação com a alíquota de 12% da CBS.

Tostes e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm afirmado que o governo não pretende aumentar a carga tributária global, mas os números que eles apresentam deixam dúvidas. “Se tiver um IVA só, e quiser repetir toda a arrecadação, garantir o ISS de todos os 5 mil municípios, o ICMS de todos os estados, mais o PIS-Cofins, o IVA seria de mais de 30%. Não é só 25% não”, disse Guedes, durante audiência pública da comissão mista da reforma tributária no Congresso, nesta semana.

Ele lembrou que 25% é a alíquota em estudo na Câmara e disse que o aumento desse percentual “significaria a asfixia do setor de comércio e serviços, que gera 70% dos empregos brasileiros”. Por isso, ele defende a criação de uma base ampla de arrecadação por meio de um imposto digital similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Guedes diz que isso pode garantir a desoneração da folha de pagamento das empresas, mas a proposta gera polêmica.

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Guedes sinaliza apoio a preservar ISS

08/08/2020

Embora venha defendendo a simplificação e a unificação de tributos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou apoio à ideia de deixar o Imposto sobre Serviços (ISS) de fora da reforma tributária em discussão no Congresso. A afirmação de Guedes teria sido feita a prefeitos com quem se reuniu ontem por meio de videoconferência

“O ministro disse que apoia a tese de deixar o ISS fora, porque é o imposto do futuro e os prefeitos não podem abrir mão dessa receita”, disse o vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Firmino Filho, logo após a reunião virtual com Guedes.

Além de Firmino Filho, prefeito de Teresina, participaram do encontro os prefeitos ACM Neto, de Salvador, Clécio Luiz, de Macapá, Edvaldo Nogueira, de Aracaju, e Gean Loureiro, de Florianópolis, na conversa com Guedes. Segundo o vice-presidente da FNP, a reunião “foi bastante produtiva”.

“O ministro é municipalista, concorda com a ideia de o ISS ser mantido nos municípios. É uma vitória dos prefeitos”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette. Ele disse que o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstrou apoio para “as teses municipalistas”.

Segundo os prefeitos, Alcolumbre entrou na reunião virtual “de surpresa”, porque estava visitando o prefeito de Macapá. O senador não deixou claro, contudo, seu posicionamento sobre a questão específica do ISS. O Congresso vem defendendo a criação de um imposto único no Brasil.

O ISS, de acordo com o prefeito de Teresina, além de ser uma das principais fontes de arrecadação dos municípios, tem um grande potencial de crescimento a médio e longo prazos. Afinal, incide sobre os serviços, que são cada vez mais importantes para a economia brasileira e serão cada vez mais comuns com o processo de transformação digital.

“Seria uma irresponsabilidade abrir mão em troca de nada, até porque o ministro disse que a União não compensará qualquer ente federativo por uma eventual perda (de arrecadação)”, afirmou Firmino Filho.

Questionados sobre o recuo do ministro ao defender a retirada do ISS no plano de unificação e simplificação de impostos, os prefeitos disseram que Guedes defende uma reforma tributária fatiada. “A estratégia é fazer a unificação de forma gradual e segura, de forma a evitar conflitos mais graves na Federação. Primeiro, a unificação dos impostos e das contribuições federais. Na sequência, acoplar de forma não traumática os estados. E, eventualmente, no final, algum processo de negociação com os municípios”, disse Firmino Filho.  A FNP, segundo ele, é favorável à criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para a unificação de PIS-Cofins.

Por outro lado, os prefeitos se comprometeram a promover uma legislação quase única para todos os municípios, para fazer jus à tese de simplificação da reforma. “É o momento de simplificar ao máximo a vida de quem produz. Os prefeitos querem colaborar”, comentou Donizette.

Educação

Durante a videoconferência, os prefeitos pediram apoio de Guedes para a flexibilização da regra constitucional que determina aos municípios que invistam, no mínimo, 25% das receitas em educação. Eles alegam que não será possível cumprir o piso em 2020, já que a pandemia do novo coronavírus exigiu a paralisação das aulas nas escolas municipais.

“Por conta da pandemia, as aulas foram paralisadas por muito tempo, e alguns municípios estão com dificuldades de cumprir os 25%. Então, colocamos para o ministro alternativas jurídicas para que, eventualmente, os prefeitos não sejam penalizados se descumprirem a regra”, disse Firmino Filho.

Uma das sugestões é permitir que os 25% se refiram aos recursos empenhados e não aos efetivamente investidos em educação. “A legislação poderia criar uma exceção para que, em 2020, se considerasse tudo o que foi empenhado. Sendo assim, caso não possa pagar no próprio ano de 2020, o município empenharia e ficaria devendo para 2021”, defendeu Firmino Filho.

Segundo ele, dessa forma, a educação não deixaria de contar com esses recursos, mesmo com boa parte ficando para o próximo ano. O ministro, de acordo com o representante da FNP, demonstrou ser favorável às alternativas apresentadas. Contudo, não revelou que tipo de instrumento poderá ser encaminhado ao Legislativo para viabilizar a mudança. (RH e MB)