As diligências fazem parte Operação Paralelo 23, terceira fase da Lava-Jato na Justiça Eleitoral de São Paulo, que investiga suposto caixa dois na campanha de Serra ao Senado, em 2014. A suspeita é que o tucano tenha recebido R$ 5 milhões em doações não contabilizadas da Qualicorp.

Agentes da PF fizeram buscas em endereços ligados a Serra em São Paulo e no apartamento do senador em Brasília, mas foram impedidos pela segurança do Congresso de entrar no gabinete dele no Senado.

A pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Toffoli suspendeu a decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo sob a alegação de que a diligência poderia extrapolar a competência da Justiça Eleitoral, devido à “extrema amplitude da ordem de busca e apreensão”.

“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de que sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, disse Toffoli.

Para Alcolumbre, houve “abuso de poder” no episódio. O Valor apurou que o presidente do Senado ouviu a Advocacia-Geral da Casa e decidiu que a ordem necessitava de aval do Supremo, já que o mandado havia sido autorizado por um juiz de primeira instância.

Ao todo, a Justiça Eleitoral autorizou o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Além de Júnior, como o fundador da Qualicorp é conhecido, também foram presos temporariamente o empresário Mino Mattos Mazzamati (Titans Group), Rosa Maria Garcia e Arthur Azevedo Filho. A Justiça Eleitoral determinou ainda o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.

A operação deflagrada teve como base a delação premiada do ex-diretor da Qualicorp Elon Gomes de Almeida, que acusou Serra de receber “doações não registradas no ano de 2014”.

Em seu depoimento, Elon afirmou que os repasses para o suposto caixa dois foram realizados “em atendimento à demanda” de Júnior, “tendo como objetivo fortalecer os vínculos existentes” entre eles.

As doações por meio de caixa dois foram feitas em três parcelas, sendo duas de R$ 1 milhão e uma outra de R$ 3 milhões, através de contratos fictícios com empresas para abastecer a campanha de Serra.

Para justificar o pedido de prisão do fundador da Qualicorp e dos demais, a PF afirmou que os “investigados, ocupam, em tese, posição de destaque na atividade criminosa investigada, por supostamente integrarem estruturas responsáveis pela operacionalização e coordenação das manobras financeiras dissimuladas e ilícitas, por meio de operações societárias complexas”.

Para os investigadores, a “ facilidade por eles demonstrada para ocultar e transferir patrimônio, por meio de manobras societárias, em tese, fraudulentas reforça a convicção em torno da imprescindibilidade da decretação da prisão temporária para permitir o desenvolvimento das investigações e a efetividade das demais medidas cautelares requeridas frente ao risco de dilapidação patrimonial decorrente do conhecimento adquirido em torno das investigações”.

No início do mês, a Lava-Jato em São Paulo já havia denunciado Serra e a sua filha Verônica por lavagem de dinheiro.

Em nota, a assessoria do senador afirmou que ele foi “surpreendido” com uma “nova” e “abusiva” busca e apreensão em seus endereços. Serra disse que dois dos endereços que foram alvos da PF já haviam sido vasculhados há 20 dias.

“A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalta-se, José Serra jamais foi ouvido. José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo do seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz o texto.

Já a defesa de Júnior classificou como “ injustificável” a decretação de prisão temporária do empresário. “Os fatos investigados ocorreram em 2014, há seis anos portanto, não havendo qualquer motivo que justificasse uma medida tão extremada”, disse.