Correio braziliense, n. 20881 , 25/07/2020. Brasil, p.5

Sem mínimo de dias letivos

Luiz Calcagno

25/07/2020

Um regulamento para definir como será feita a distribuição do dinheiro das merendas escolares para as famílias dos estudantes e um projeto de lei que destinará verba para a volta às escolas com álcool em gel para os alunos. Esse foi o caminho encontrado para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 22/2020, antiga Medida Provisória 934/2020, que flexibilizou o número de dias de aula necessários para fechar o ano escolar, por conta do isolamento social provocado pela pandemia de coronavírus. Há, também, a possibilidade de os alunos seguirem cursando matérias de 2020 junto com as de 2021. O texto vai à sanção presidencial.

Relator da matéria, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a importância da aprovação. “Ela é fundamental nesse momento de pandemia. Dá segurança a todo o sistema de educação brasileiro. Não basta segurança sanitária para evitar a contaminação. Nossas crianças, jovens, até os estudantes do ensino superior vão perder o ano? Não pode. Temos que buscar a segurança do ano letivo. Encontramos essa solução que flexibiliza a quantidade de horas e avança sobre 2021 com matérias dos dois anos, de acordo com cada conselho regional de educação. Ninguém perde o ano”, argumentou.

Ao todo, o projeto recebeu 271 emendas, sendo 41 no Senado. Foi preciso negociar com parlamentares para não alterar o texto, para evitar que o PLV retornasse à Câmara e perdesse a validade. O senador explicou que o dispositivo que permite que as matérias de 2020 avancem no ano de 2021 foi pensado, principalmente, para o ensino médio e o ensino superior. “Na parte da educação infantil e básica, os educadores consideram que é mais relevante as boas práticas de educação que o próprio conteúdo, e os alunos serão menos prejudicados. No ensino superior, o conteúdo é mais relevante e, aí, podemos avançar sobre 2021. É muito seguro”, defendeu Fávaro.

A necessidade de aprovação exigiu que o relator soubesse negociar. “O senador Lasier Martins (Podemos-RS) tem receio de que alguns pais não comprem os alimentos da criança. E veio a sugestão de o governo regulamentar, com o corona voucher (auxílio emergencial). Buscamos entendimento. O líder Fernando Bezerra (MDB-PE) ajudou muito na articulação”, explicou.

Já “a senadora Kátia Abreu (PP-TO) tratou dos recursos de volta às aulas, para comprar álcool em gel. Tive que rejeitar, mas falei para o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) colocar projeto em votação.”