Segundo Ministério da Família e dos Direitos Humanos, desligamentos de 295 ex-militares não foram por motivo político

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulou anistias políticas concedidas a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) após concluir que o desligamento deles das Forças Armadas não se deu por motivos políticos. A determinação é um desdobramento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a revisão de anistias concedidas a 2,5 mil militares da Aeronáutica.

As anulações foram publicada ontem em portarias que alegam “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os militares não vão precisar devolver as verbas recebidas.

As anistias contestadas foram concedidas com base em um portaria de outubro de 1964, do então Ministério da Aeronáutica. Ela determinava que após oito anos de serviço os militares eram automaticamente desligados, condição dos 2,5 mil submetidos ao pente-fino do ministério. Por mês, a Aeronáutica paga a eles R$ 31,5 milhões em indenizações.

‘Luz’. A Comissão de Anistia, ligada à pasta de Damares, é o colegiado ao qual cabe a análise dos pedidos de reparação por perseguições políticas entre 1946 e 1988. Não há prazo limite para as solicitações. “Sempre conduzimos os trabalhos neste âmbito de forma muito transparente, e com muito respeito aos anistiados. Repudiamos o que foi feito no passado. Advogados ficaram ricos. Uma militância absurda. Mas, agora, queremos conduzir tudo, de fato, à luz dos direitos humanos. E respeitando a dignidade do anistiado, especialmente daqueles que já estão idosos”, afirmou a ministra.

Até o governo de Michel Temer, a Comissão de Anistia era ligada ao Ministério da Justiça.

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TSE julga ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

09/06/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar hoje ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, em 2018. As duas primeiras a entrar na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro.

A avaliação na Corte eleitoral, porém, é a de que estes questionamentos têm pouca chance de ir adiante – mas ainda há outras ações na lista para serem julgadas que preocupam mais o Planalto, como as que tratam de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp.

Nas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral previstas para ir a julgamento hoje, os então candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres com Bolsonaro #17”. O então candidato beneficiado com a mudança compartilhou a imagem alterada. Para os adversários, a atitude configura abuso eleitoral.

O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos em novembro passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista – mais prazo para analisar o processo. O julgamento será retomado pelo voto-vista de Fachin. Outras seis ações estão em andamento no TSE. Quatro delas, ainda sem data para julgamento, apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Justiça Eleitoral

ações, pelo menos, que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão tramitam no Tribunal Superior Eleitoral atualmente. Hoje, o TSE começa a julgar duas delas.