As declarações foram feitas em entrevista coletiva, após a reunião do Conselho da Amazônia no Palácio do Itamaraty.

O governo federal vai implementar a regularização fundiária de propriedades com até quatro módulo fiscais da Amazônia por meio de imagens de satélite. A dispensa da vistoria presencial já é prevista em lei, mas o Ministério da Agricultura elaborou um decreto para regulamentar a utilização da tecnologia de sensoriamento remoto que deve ser publicado em breve, apurou o Valor.

A ministra Tereza Cristina afirmou ontem que as ações devem começar em três dos nove Estados da Amazônia Legal. “Nós já temos como começar essa regularização, só estamos escolhendo por onde começar. Será uma ação integrada, não só emitiremos títulos, mas daremos continuidade a várias ações que precisam ser feitas”, afirmou ela.

A medida vai alcançar áreas com até quatro módulos fiscais na Amazônia, cerca de 97 mil propriedades segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O tamanho das áreas variam de acordo com cada município. No bioma amazônico, a média é de 70 hectares por módulo fiscal, mas em alguns lugares eles chegam a 100 hectares. Dessa forma, a regra pode beneficiar algumas fazendas com até 400 hectares, mas em média serão imóveis de até 280 hectares.

A regularização por sensoriamento remoto para todo o país era um dos objetivos da Medida Provisória 910 de 2019, que não foi aprovada pelo Congresso Nacional e acabou perdendo a validade. Agora, Tereza Cristina mantém a esperança na aprovação de um projeto de lei para ampliar o tamanho dos imóveis que podem ser titulados sem a vistoria presencial e que isso possa ser feito além do bioma amazônico. “Com o PL sendo aprovado pelo Congresso Nacional, teremos mais agilidade para fazer essa regularização com mais de quatro módulos”, disse a ministra em entrevista coletiva.

A Lei 11.952/2009 permite a regularização fundiária por georreferenciamento para propriedades com até quatro módulos, sem a necessidade de verificação in loco nem por outros meios, na Amazônia Legal. O decreto, já enviado para a Casa Civil, vai viabilizar a adoção das imagens de satélite no processo e o cruzamento de informações dos bancos de dados do governo federal para isso. “Isso oferece mais segurança na hora de regularizar a propriedade, pois em tese nada disso é necessário hoje com a lei em vigor. A vistoria presencial seria apenas para propriedades acima de quatro módulos fiscais ou se houver algum tipo de embargo. Fora disso, o governo pode regularizar sem nem olhar o que tem na área”, defendeu uma fonte do Incra.

A ministra Tereza Cristina ressaltou que os proprietários dos imóveis rurais terão que apresentar uma “série de documentos” ao Incra, que fará a análise e decidirá sobre a possibilidade de dispensa ou não da vistoria in loco das propriedades.