A votação seria nesta semana, mas foi adiada atendendo a um pedido do governo. O Executivo quer que novo ministro esteja por dentro do assunto. O Fundeb em seu modelo atual só vai durar até o fim deste ano.

Ainda que o governo siga reclamando do impacto fiscal das mudanças, Dorinha vai manter o aumento progressivo da complementação da União no fundo a partir de 2021. A equipe econômica ainda lutava para que a elevação ocorresse apenas a partir de 2022, alegando que as contas públicas do ano que vem serão afetadas pela crise econômica causada pela pandemia.

Para viabilizar a votação da PEC, a relatora propôs no mês passado que o repasse do governo federal para os Estados e municípios dobre em seis anos, mas de forma mais escalonada do que o previsto antes da crise, que derrubou as receitas da União.

A regra atual do Fundeb prevê que a União complementará em 10% os recursos aplicados por Estados e municípios na educação. O Ministério da Educação queria elevar o percentual a 15% em cinco anos, mas a Câmara quer, com apoio de governadores e prefeitos, dobrar o valor, para 20%.

Inicialmente, os deputados previam chegar a 15% já em 2021 e depois aumentar um ponto percentual por ano até chegar a 20% em 2026. Agora, a ideia é subir para 12,5% em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.

Na semana passada, Dorinha protocolou um parecer atendendo a pedidos do governo e da oposição. Ela retirou a vinculação de recursos de petróleo e gás natural para a educação pública. A alteração era um pleito da equipe econômica, que alega que os recursos são voláteis. Atendendo a oposição, a relatora retirou de seu parecer a possibilidade de o governo federal usar a cota do salário-educação para fazer a complementação do Fundeb.

Ao Valor, Dorinha sinalizou que não pretende fazer novas mudanças no relatório e disse que eventuais divergências devem ser resolvidas no voto. Ela afirmou estar disposta a conversar com o novo ministro da Educação, que, em sua avaliação, “tem boa vontade”.

“Acho que construímos um texto possível. A maioria apoia o texto integralmente. Estou aguardando o contato dele [Milton Ribeiro], que tem boa vontade. Estou à disposição caso ele queira se inteirar de algum aspecto do texto, que não tem nenhum questionamento do ponto de vista educacional”, disse a relatora.

Titular do MEC até junho, o ex-ministro Abraham Weintraub protagonizou embates públicos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez ataques ao Legislativo e não participou das negociações do texto.

O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), sinalizou que pretende apresentar destaques para que mudanças sejam feitas na proposta. Ele afirmou que a legenda é contra a vinculação de 70% do montante do Fundeb ao pagamento de salários de profissionais de educação e contra a constitucionalização do custo aluno qualidade (CAQ), previsto no Plano Nacional de Educação.

Diante da resistência do governo com alguns pontos do texto, lideranças partidárias avaliam, nos bastidores, que a votação da PEC do Novo Fundeb pode ser um teste para ver a disposição de partidos do Centrão, que vem se aproximando do Palácio do Planalto, em votar com o governo.

Segundo líderes, a expectativa é que a Câmara tenha sessões apenas hoje e amanhã e que convoque sessão para quinta-feira.