O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, espera ter em mãos, até o fim do mês, todos os dados de investigações colhidas ao longo dos últimos anos pelas forças-tarefas da Operação Lava-Jato. A ideia é enviar, nos próximos dias, representantes a Curitiba, Rio e São Paulo para fazer cópias dos arquivos. Após as informações chegarem a Brasília, a primeira medida será realizar um pente-fino para analisar se os procuradores na primeira instância investigaram possíveis ilícitos de autoridades com foro privilegiado, o que deve ser feito pela PGR, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou o compartilhamento imediato de informações pelos grupos de investigadores. A decisão atendeu a um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” das forças-tarefas.

A origem do desgaste foi uma viagem da subprocuradora-geral Lindôra Araújo, ligada a Aras, até Curitiba, a fim de acessar documentos sigilosos da Lava-Jato.

Segundo o despacho de Toffoli, devem ser entregues à PGR “todas as bases de dados estruturados e não estruturados utilizadas e obtidas” na instrução das investigações em primeiro grau. A mesma medida deverá ser tomada em processos futuros.

A decisão do presidente do STF tem caráter liminar (provisório) e ainda precisará ser referendada pelo plenário. O relator original do caso é o ministro Edson Fachin, mas como o Judiciário fica em recesso até agosto, na prática, um eventual recurso das forças-tarefas só deve ser analisado depois que os dados já tenham sido compartilhados com a PGR.

Com as informações em mãos, um do principais objetivos da equipe de Aras é averiguar se houve casos em que procuradores de primeira instância tenham extrapolado suas competências. A desconfiança é que políticos com prerrogativa de foro foram alvos de uma “investigação camuflada” pelo grupo comandado por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba.

Entre as suspeitas é que casos que envolvem os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), permaneceram em Curitiba, mesmo que a regra seja que eles deveriam subir para o STF.

O grupo de Aras acredita que, além desses exemplos, haja diversos outros. Caso a suspeita seja confirmada, a PGR pretende adotar medidas disciplinares contra os procuradores.

Subprocuradores ouvidos pelo Valor demonstram preocupação em relação a como se dará a “operacionalização” da decisão tomada por Toffoli. Por exemplo, não está claro quem poderá ter acesso a esses dados e de que maneira as informações e provas poderão ser utilizadas pela PGR.

Para um integrante da PGR, será necessário que o Conselho Superior do Ministério Público estabeleça um procedimento sobre como e quem poderá acessar esse tipo de informação.

Os dados serão guardados pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) - órgão ligado ao gabinete a Aras e que tem como função auxiliar, técnica e operacionalmente, as atividades institucionais do Ministério Público Federal, além de processar e analisar dados obtidos por meio de decisão judicial para subsidiar ações jurídicas.