Esses são exemplos de novos subsídios em discussão no Congresso Nacional e que, se aprovados, podem reduzir significativamente o peso da energia elétrica sobre determinados grupos - mas sempre à custa de um pequeno aumento da tarifa para todos os demais consumidores do país.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, ressalta que mais da metade do total pago nas tarifas refere-se a tributos ou encargos e costuma usar uma metáfora: ao pendurar sempre o custo de mais políticas públicas nas contas de luz, acaba-se transformando o fio da energia em um enorme varal.

Pedrosa faz questão de ponderar que não é necessariamente contra subvenções, mas elas devem ter transparência orçamentária e ser bancadas pelo Tesouro, não por meio de repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo setorial que arca com subsídios de todo tipo e onera consumidores de todo o país em mais de R$ 20 bilhões por ano.

“Todas essas bondades geram maldades na outra ponta. É o movimento que levou a que mais da metade da conta de luz atualmente não seja energia. Com isso, o Brasil virou o país da eletricidade barata e da tarifa cara”, afirma Pedrosa, que atuou como diretor da Aneel e foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia no governo Michel Temer.

“Todos esses benefícios se tornam custo para os demais consumidores e tiram a competitividade da indústria. O subsídio acaba encarecendo o automóvel, a argamassa, o frango congelado no supermercado. Mas, como ninguém vê, todo mundo quer fazer essa bondade”, observa Pedrosa.

Entre os projetos de lei em tramitação está o 3.302/19, da deputada Lauriete (PL-ES), que impede distribuidoras de cortar o fornecimento de energia para desempregados, durante seis meses contados a partir da perda de trabalho.

Para não prejudicar as concessionárias com os inadimplentes, a deputada prevê o uso de recursos da CDE - ou seja, a conta iria para todos. “Nada mais justo”, ela escreve ao justificar sua proposta, que garantir aos desempregados “condições para dedicar-se à dura disputa por um posto de trabalho”.

O orçamento da CDE para este ano, que previa R$ 20 bilhões em cobranças nas tarifas dos consumidores, dificilmente se concretizará porque leva em conta uma projeção de demanda frustrada pela pandemia. Provavelmente, segundo Pedrosa, a CDE de 2021 carregará um déficit referente a 2020.