Hoje, o sentimento majoritário na Corte é o de que a investigação sobre Flávio deve permanecer na primeira instância. Mesmo assim, os ministros evitaram decidir monocraticamente, o que poderia causar uma nova briga com o Palácio do Planalto.

Reservadamente, ministros do STF têm criticado a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que tirou o caso das “rachadinhas” das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 24ª Vara Criminal, responsável por diversas diligências contra o filho do presidente e pela prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Para integrantes do STF, a decisão contrariou o atual entendimento da Corte sobre o assunto. Em maio de 2018, o plenário decidiu que a prerrogativa de foro seria aplicada apenas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.

Ontem, o decano decidiu adotar o “rito abreviado” para analisar a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra a decisão que beneficiou Flávio. Na prática, isso significa que Celso de Mello não deve analisar sozinho o pedido de liminar feito pela sigla, e sim discutir o mérito do processo direto no plenário. O ministro também deu um prazo de dez dias para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Tribunal de Justiça se manifestem sobre o assunto.

Uma decisão semelhante foi tomada anteontem por Gilmar, em reclamação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que também questionou o fato de a investigação contra Flávio ter deixado a primeira instância e passado a tramitar no Órgão Especial do TJ. A interlocutores, o ministro sinalizou que não pretende proferir uma decisão individual, mas levar o caso para ser debatido pela Segunda Turma do Supremo.

Na Corte, aposta-se que o caso de Flávio seja resolvido a partir do recurso que está com Gilmar, que trata do caso concreto. Já o processo sob a relatoria de Celso é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que, apesar de questionar a decisão que beneficiou Flávio, faz um debate mais amplo sobre a interpretação de um dispositivo da Constituição do Estado do Rio que trata do foro por prerrogativa de função dos deputados estaduais.

Flávio é investigado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que teriam sido praticados a partir do desvio de salários de funcionários (“rachadinha”), quando era deputado estadual.