O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano deve ser votada hoje, após acordo costurado com partidos do Centrão no final de semana. Desde a aprovação da proposta pelos senadores, o parlamentar do DEM vinha defendendo que o texto deveria ser apreciado rapidamente pelos deputados, em função dos prazos do calendário eleitoral.

“Acho que está avançando para que a gente consiga colocar a matéria em votação amanhã [hoje]. Acho que está bem encaminhado o diálogo para que a gente possa votar amanhã e ter uma definição sobre esse assunto”, afirmou Maia. Aprovada na semana passada pelo Senado, a PEC transfere o primeiro turno do dia 4 de outubro para 15 de novembro e o segundo turno de 25 de outubro para 29 de novembro.

Pressionados por prefeitos, parlamentares de partidos do Centrão, como o PP, o Republicanos e o PL, encabeçavam o movimento de resistência ao avanço da PEC, mas um acordo que começou a ser costurado no final de semana fez com que Republicanos e PP mudassem de posição. O PL, porém, se manteve contrário ao atraso do calendário eleitoral. O líder do partido na Casa, Wellington Roberto (PB), anunciou ontem que a sigla votará contra o adiamento. Por outro lado, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, oficializou anteontem que o partido tinha mudado de ideia e que apoiaria o avanço do texto.

Para viabilizar a votação da PEC, partidos conseguiram o compromisso de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que colocarão em votação uma proposta que garantirá mais recursos para prefeitos e governadores no ano eleitoral.

O objetivo é que o governo repasse R$ 5 bilhões para recompor as perdas de arrecadação.

Além do acordo para votar a Medida Provisória 938, que estabelece que o Tesouro Nacional cobrirá eventuais quedas nos valores dos repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE) e (FPM) garantindo os montantes anteriores à crise do coronavírus, parlamentares também teriam conseguido garantir que o texto que propõe a volta da propaganda partidária entre no radar do Congresso.

Ontem, Maia disse que a eventual aprovação da PEC não deve ser vinculada à tramitação da MP 938 e do projeto que recria a propaganda partidária no rádio e na TV, que, em sua avaliação, não deve ser apreciada de maneira açodada. “Tem um debate dos partidos para restabelecer o tempo de televisão a partir do próximo ano. É um debate que acho que precisa ser feito, não necessariamente deve ser vinculado à nenhuma votação de adiamento de eleição. Naturalmente, no decorrer dos próximos meses, esse debate vai voltar, porque é de interesse de muitos partidos”, disse Maia. “Não tem nenhuma pressa desse tema ser votado essa semana”.

Além disso, o presidente da Casa descartou que a votação da MP 938 só ocorrerá para viabilizar a votação da PEC. “Acho que tem uma confusão. A discussão da MP 938 já estava sendo feita independente disso. O governo já estava negociando conosco qual é a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões”.