Correio braziliense, n. 20873 , 17/07/2020. Política, p.5

PL garante renda mínima a atletas

Luiz Calcagno

17/07/2020

CONGRESSO » CONGRESSO / Governo não conseguiu impedir votação e aprovação do projeto que beneficia quem trabalha no setor, direta e indiretamente. Auxílio também é de R$ 600

Após três semanas seguidas sob artilharia do governo, o Projeto de Lei 2.824/20, que corrige o veto do presidente Jair Bolsonaro à extensão do auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo, foi a plenário no início da tarde de ontem e aprovado. O projeto estipula que trabalhadores da área recebam auxílio emergencial de R$ 600 por cinco meses. Assim como ocorreu com o benefício para os informais, mulheres que são mães solteiras poderão receber R$ 1,2 mil.

A previsão é de que o benefício atenda aos que comprovarem renda individual de meio salário mínimo por mês ou renda familiar de até três pisos por mês. O resultado representou uma derrota dupla para o Palácio do Planalto: primeiro, porque o governo pediu, mais uma vez, pela retirada de pauta –– e não conseguiu; segundo, porque neutraliza o veto presidencial.

O autor do PL, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que os profissionais do esporte estão em último lugar na fila das políticas públicas em todas as unidades da federação. Para ele, há um débito com o setor. “Nesse momento de pandemia e crise sanitária e econômica, o setor de esportes paralisou, com atletas e paratletas, e aqueles que vivem em torno do esporte. O projeto tem a preocupação de olhar para os que vivem na prateleira da invisibilidade. É um maqueiro, massagista, piscineiro, boleiro, árbitro, auxiliar de arbitragem, psicólogo, fisioterapeuta, quem corta a grama para um camisa 10 de um time poder jogar. O projeto tem essa profundidade”, afirmou.

O texto irá para o senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial. “A relatora deve ser a senadora Leila do Vôlei (PSB-DF), gestora, atleta, com eleitorado de militantes do setor esportivo. O presidente diz que tem formação em educação física, que gosta de esporte, mas fala uma coisa e pratica outra. Mas, se ele for insensível, o Congresso dará uma resposta que traduz o sentimento da população”, observou.

Custo de R$ 1,6 bi

O PL 2824/2020 custará até R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. A ideia é que o valor seja retirado do fundo que libera crédito extraordinário para empresas para pagamento de folha salarial, previsto na Medida Provisória 943/20.

O texto aprovado contém, ainda, uma linha de crédito para compra de material esportivo e renegociação de débitos para pessoas físicas, e micro e pequenas empresas. O PL estabelece, ainda, a possibilidade de refinanciamento de dívidas de entidades esportivas, limitadas em R$ 674 milhões. Nesse caso, a previsão é de desconto nos casos em que o cobrador for a União. É possível, ainda, estender o prazo das dívidas por até 144 meses. O projeto também possibilita a prorrogação de prazos de prestação de contas para projetos com apoio do governo federal e, se sancionado, aumentará a isenção de impostos em caso de patrocínio ou de doações ao setor, a fim de encorajar o investimento empresarial.

“Três semanas consecutivas, o projeto entrou na pauta e saiu, pois o governo trabalhou para retirá-lo. Hoje, foi para a votação nominal, foram 280 a 140, aproximadamente, e o governo perdeu. O parlamento teve esse protagonismo no combate ao coronavírus mais uma vez. E mostra que o governo demonstra insensibilidade e vira as costas para o esporte”, alfinetou Carreras.