O Estado de São Paulo, n.46249, 02/06/2020. Espaço Aberto, p.A2

‘Estado democrático de direito’? Corra para o banheiro!

Fernão Lara Mesquita

02/06/2020

Um dos exemplos mais educativos para quem, ensurdecido pela guerra entre a alta e a baixa nobreza da privilegiatura, não consegue mais discernir o que é democracia são as votações para aprovar ou rejeitar a contratação de dívida para a consecução de cada obra a cargo do poder público ou para criar ou alterar impostos, na democracia americana.

Há duas semanas foi publicado um balanço dessas decisões entre 2008 e 2019. 113 “bond issues” no valor de US$ 77,1 bilhões foram a voto direto dos interessados. 105, no valor de US$ 53 bilhões, foram aprovados e oito, no valor de US$ 24 bilhões, foram rejeitados.

O direito de propriedade é um pilar inegociável da democracia. O Estado não pode tomar dinheiro do povo a menos que o povo explicitamente concorde. Essa é a base do sistema de emissão e aprovação de “bond issues”, uma proposta que sobe à cédula de eleições do calendário ou em “eleições especiais”, que lá podem ser convocadas a qualquer momento, envolvendo um ou mais distritos eleitorais específicos. Governos estaduais, governos municipais e escolas públicas, para as quais a referência são os bairros, têm a prerrogativa de submeter “bond issues” ao povo.

São títulos de empréstimos bancários com valor e prazo de resgate definidos para pagar obras e outros melhoramentos públicos, a serem resgatados apenas pelos eleitores beneficiados por cada projeto. Pode ser um melhoramento numa escola pública, caso em que o resgate será feito só pelos eleitores do bairro por ela servido mediante um aumento por prazo e valor determinado no IPTU daquela área. Ou pode ser um aumento de salário para determinados funcionários, a compra de um novo carro de bombeiros, o asfaltamento de uma rua, a construção de uma estrada intermunicipal, a desapropriação de um bem para serviço da comunidade, no caso de “bonds” emitidos por governos estaduais ou municipais.

Em todos eles cada ação será descrita e avaliada, o valor do empréstimo, o prazo de resgate, os juros contratados e a parcela da população que irá pagá-los serão especificados e somente esses eleitores serão chamados a votar aquele “issue” na cédula da eleição geral, o que poderá ser positivamente conferido, no sistema de eleição distrital puro, pelo endereço de cada eleitor. Na última eleição presidencial a média nacional de “ballot measures” (questões decididas no voto) tomando carona nas cédulas – “bonds”, leis de iniciativa do povo, referendos, “recall”, etc. – foi de 62.

A fidelidade da representação do país real no país oficial é outro pilar fundamental da democracia. Só a eleição distrital pura garante transparência quanto a isso. Nela cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Divide-se o total da população pelo número de representantes que se deseja ter (na câmara municipal ou estadual) e desenham-se no mapa físico os distritos eleitorais com aquele número de habitantes. Assim, cada representante eleito sabe o nome e o endereço de cada um dos seus representados, que, a qualquer momento, podem convocar uma votação extra para destituí-lo.

As cédulas de cada eleição trarão também inúmeras “tax measures”. Nenhuma medida envolvendo impostos pode ser passada sem consulta específica, no voto, a quem vai pagá-los. Aumentos, reduções, deduções, renovações de impostos temporários, qualquer alteração só pode ser feita mediante aprovação dos contribuintes. Entre 2008 e 2019, 36 “tax measures” foram decididas em 17 Estados. Duas eram meras consultas “non-binding” (não vinculantes), um entre dezenas de modelos de “ballot measure” que a democracia americana disponibiliza para os eleitores, no caso para acabar com aquelas famosas “verdades estabelecidas” em nome das quais tantos crimes têm sido cometidos. As “consultas non-binding” servem só para estabelecer positivamente no que é que o povo de fato acredita e podem ser levadas à cédula da próxima eleição por qualquer cidadão que colha o número estabelecido de assinaturas.

A maioria das “tax measures” são “legislative iniciated”, isto é, o legislativo estadual ou municipal, antes de pensar em votar ele mesmo a questão, já põe sua proposta na cédula da eleição mais próxima ou convoca uma especial, porque sabe que votála, só ele, seriam dois trabalhos, pois o povo convocaria um referendo para derrubar sua tentativa. Mas pode haver também “tax measures” de iniciativa popular. Das 36 registradas pela pesquisa referida, uma foi um referendo, duas foram “consultas nonbinding”, 20 foram iniciativas de legislativos estaduais e 13 de cidadãos.

Esses mesmos instrumentos existem em todos os governos municipais e até em divisões menores do sistema distrital, de modo que literalmente tudo o que afeta a vida dos americanos, para além da cloroquina que o Bolsonaro deles toma ou deixa de tomar, é decidido desse modo. Assim, quando você ouvir de novo discursos tonitruantes sobre a intocabilidade do “Estado democrático de direito” em vigor no Brasil, corra para o banheiro e alivie-se ou vá fazer alguma outra coisa de útil, pois é só mais um dono de teta tentando te fazer de idiota.

JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM