Correio braziliense, n. 20868 , 11/07/2020. Economia, p.8

MP promete investigar quem fraudou auxílio

Marina Barbosa

11/07/2020

Somente no DF, mais de 5,6 mil pessoas sem direito ao benefício burlaram a lei para receber a ajuda de R$ 600 destinada a trabalhadores de baixa renda que perderam o sustento durante a pandemia. Em todo o país, são 620 mil

Mais de 5,6 mil moradores do Distrito Federal receberam o auxílio emergencial de forma irregular, apenas em abril. E, com isso, embolsaram indevidamente R$ 3,91 milhões de recursos públicos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, essas pessoas serão investigas e podem responder na Justiça pelo abuso.

O TCU identificou 620,2 mil indícios de irregularidades, em todo o Brasil, ao cruzar as informações da folha de pagamentos do auxílio emergencial com bases de dados oficiais como as da Receita Federal e do CadÚnico. E percebeu que todo tipo de fraudador acabou entrando na lista de beneficiários dos R$ 600 no Distrito Federal.

Ao todo, 5.623 moradores do DF receberam de forma indevida o auxílio, que foi criado pelo governo para atender às pessoas que perderam renda na pandemia do novo coronavírus, em abril. Entre eles, servidores públicos, presidiários, brasileiros de classe média e até quem já morreu — “espertalhões”, segundo o ministro Bruno Dantas, que conduziu o estudo do tribunal.

De acordo com o levantamento do TCU, mesmo tendo o salário integral garantido mensalmente pelo governo, 915 servidores públicos se inscreveram e receberam os R$ 600 de forma ilegal no DF. Além disso, 169 pessoas que aparecem como falecidas nos registros do governo entraram na lista de beneficiários. Ocorreu o mesmo com 232 moradores do Distrito Federal que ganham mais do que o limite de renda permitido pelo auxílio, 240 pessoas que estão com o CPF irregular e 53 presidiários.

Também constam na lista de fraudadores uma série de trabalhadores que já recebem outro benefício do governo e, por isso, não poderiam acumular esse recurso com os R$ 600. Entre eles, 1.723 segurados do INSS e 2.363 trabalhadores que estão recebendo o Benefício Emergencial, pago aos empregados que fizeram acordos de redução salarial com os patrões na pandemia.

Justiça

Todas essas pessoas serão investigadas pelo Ministério Público e podem ter que responder na Justiça caso as fraudes sejam comprovadas. O TCU ainda determinou que a lista de todos os beneficiários dos R$ 600 seja publicada na internet pelo Ministério da Cidadania. A pasta, que coordena o programa, reforçou que a lei que instituiu o auxílio emergencial prevê “punição àqueles que tentam burlar o sistema para conseguir os recursos”.

A Lei nº 13.982, de 2020, também cobra o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por meio do auxílio emergencial. Porém, o ministro do TCU Bruno Dantas revelou, ontem, que só um em cada 10 fraudadores já devolveu os R$ 600 aos cofres públicos. O Ministério da Cidadania confirmou que, até agora, 64.337 pessoas procuraram o governo para restituir valores. Com isso, cerca de R$ 57,5 milhões foram recuperados. Porém, de acordo com o TCU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 427,3 milhões.

O Ministério da Cidadania destacou que o número de fraudes é pequeno se comparado ao total de CPFs já processados pelo auxílio emergencial. Segundo o governo, cerca de 107 milhões de cadastros foram processados, dos quais 65,2 milhões foram aprovados e estão recebendo os R$ 600. Outros 42,5 milhões foram recusados.

“A esses números acrescentam-se os resultados de um trabalho de auditoria, feito pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Dataprev, para bloquear pagamentos com indícios de irregularidades. Um total de 399.304 benefícios foram bloqueados antes mesmo de o TCU apontar 620.299 casos suspeitos”, acrescentou a pasta. O ministério admite que, ainda assim, restam 220.995 cadastros duvidosos em investigação. Mas ressalta que esse número representa apenas 0,44% dos mais de 50 milhões de pagamentos auditados.

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Prova de vida pelo celular

Vera Batista

11/07/2020

A prova de vida, exigida anualmente pelo INSS aos beneficiários, passará a ser feita de forma remota, pelo celular, garantiu o presidente do órgão, Leonardo Rolim. A partir de agosto, um projeto piloto pretende atender a 550 mil segurados de todo o país. O sistema fará o reconhecimento facial de quem tem carteira de habilitação ou título de eleitor digital. A proposta é usar a biometria no futuro. Na primeira etapa, serão testados os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida, antes da crise sanitária, e não conseguiram.

Apesar dos protestos dos servidores, Rolim confirmou a reabertura física das agências do INSS para 3 de agosto. Todos os serviços serão previamente agendados. “Sem agendamento, não adianta ir às agências”, alertou Rolim, em entrevista ao Correio.

Começam, primeiramente, as atividades que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social. Nesse primeiro momento, apenas vão funcionar as agências que tiverem equipamentos de proteção individuais e coletivos. “Nossa preocupação sempre foi retornar com segurança, tanto para o cidadão, grande parte do grupo de risco, quanto para os servidores”, disse Rolim.

Apesar da assertiva do presidente do INSS, os servidores não estão dispostos a retornar, pois consideram ainda prematura a retomada das atividades, diante dos números diários ainda elevados de contaminação e mortes. “A questão não é uma data fixa, mas termos condições, no país e na autarquia, para retorno ao trabalho presencial. Penso que até 3 de agosto ainda não haverá esse cenário”, destacou Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).

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Pequenos disputam crédito nos bancos

Marina Barbosa

11/07/2020

Esperança de financiamento dos pequenos negócios durante a pandemia do novo coronavírus, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) demorou a chegar à prateleira dos bancos. Por isso, praticamente já se esgotou nas instituições financeiras em que começou a ser operado.

O Banco do Brasil (BB) emprestou todos os R$ 3,7 bilhões que disponibilizou para o Pronampe a 60 mil micro e pequenas empresas em apenas oito dias. A Caixa também esgotou os seus R$ 3,18 bilhões nesta semana. Ontem, o Ministério da Economia aumentou os limites das duas instituições. O BB recebeu mais R$ 1,24 bilhão e a Caixa, mais R$ 1,06 bilhão. Mas os empréstimos continuaram acelerados. Por isso, já resta pouco desse novo recurso.

Paralelamente, o Itaú anunciou o início da operação do Pronampe, que foi regulamentado pelo governo há cerca de um mês. Foi o primeiro banco privado a se habilitar no programa. Também recebeu alta demanda e chegou até a registrar instabilidade no sistema no início dos empréstimos. Quando normalizou a operação, acabou emprestando 70% de todos os recursos que tinha para o programa.

Ao final do expediente bancário de ontem, o Itaú informou que, em menos de 24 horas, emprestou R$ 2 bilhões dos R$ 3 bilhões direcionados ao Pronampe. A contratação foi realizada pelo App Itaú Empresas para cerca de 17 mil micro e pequenas empresas clientes do banco. “Pelo ritmo que vimos nessas primeiras 24 horas, os recursos devem se esgotar antes mesmo do meio-dia de segunda-feira”, afirmou o diretor executivo comercial do Banco de Varejo do Itaú Unibanco, Carlos Vanzo.

A rapidez na concessão dos empréstimos revela a grande necessidade de crédito das micro e pequenas empresas. Porém, ainda não fez os outros grandes bancos se apressarem para entrar no Pronampe. Segundo o governo, mais de 20 instituições financeiras já mostraram interesse em operar o programa. Procurado, o Bradesco disse que deve começar a operar o Pronampe até o fim do mês. Já o Santander pretende liberar esses empréstimos a partir de agosto.

Os pequenos negócios querem que o processo seja acelerado e mais bancos comecem a disponibilizar os financiamentos, já que o setor ficou praticamente sem capital de giro durante a pandemia, e a demanda reprimida é grande. Segundo o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, o segmento precisa de R$ 200 bilhões para se restabelecer.

Porém, os pequenos não têm conseguido se financiar dos bancos, já que não têm garantias a oferecer. Por essa razão, a demanda acabou concentrada no Pronampe, que disponibiliza R$ 15,9 bilhões de garantias do Tesouro para os pequenos negócios — recursos que, segundo a Conampe, não serão suficientes, mas ajudarão a salvar milhares de pequenos negócios.