Magistrado dá prazo de cinco dias para ministro da Educação se explicar sobre declaração que pede prisão de integrantes da Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cobrou explicações do titular da Educação, Abraham Weintraub, sobre declarações contra a Corte.

Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros no dia 22 de abril, Weintraub disse que, se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. O ministro terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes foi dada no âmbito do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes do Supremo e suas famílias. Esta é a primeira vez que um ministro do primeiro escalão do governo entra na mira das investigações, que já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais e estaduais, além de empresários que apoiam Bolsonaro.

Para Moraes, a fala de Weintraub apresenta indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional. “A manifestação do ministro da Educação revelase gravíssima, pois não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, argumentou o magistrado.

Sigilo. A observação do ministro da Educação foi feita na reunião comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, com muitos xingamentos, ofensas e ataques a instituições. Ao levantar o sigilo do vídeo do encontro, o decano do STF, Celso de Mello, apontou aparente “prática criminosa” cometida por Weintraub.

O Ministério Público Federal também pediu esclarecimentos do ministro da Educação sobre outra observação polêmica feita por ele, na mesma reunião, a respeito de povos indígenas e ciganos. “Odeio o termo ‘povos indígenas’. Odeio. O ‘povo cigano’. É povo brasileiro, só tem um povo”, disse Weintraub.

Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia aproveitaram a sessão da Segunda Turma para rechaçar ontem os ataques feitos à Corte. “Sem o Poder Judiciário não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse ela. Relator do inquérito que investiga acusações feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF, Mello reforçou a posição da colega: “Sem Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, resumiu o decano do Supremo.

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O Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito para investigar o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, por direcionar verbas do governo para sites ideológicos. O ato atende representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que acusou o chefe da Secom de improbidade administrativa e promover censura a veículos críticos do Planalto. Segujndo o MPF, o direcionamento promove “distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial”.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que não direciona a alocação de investimentos publicitários a qualquer veículo.