O Estado de São Paulo, n.46238, 22/05/2020. Economia, p.B3
Bolsonaro pede apoio para vetar reajustes
Adriana Fernandes
Emilly Behnke
22/05/2020
Presidente defende ação com governadores para evitar a derrubada do veto no Congresso
Para evitar uma derrota no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio dos governadores ao veto que aceitou fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir reajustes no funcionalismo público até o fim de 2021.
O veto é um compromisso do presidente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o presidente está dando tempo para mais gratificações à Polícia Federal e contratação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Como antecipou o Estadão, governadores já aproveitaram o tempo para aumentar salários e criar gratificações, o que será inviável depois que Bolsonaro sancionar a lei que repassa diretamente a prefeitos e governadores R$ 60 bilhões.
Em videoconferência com governadores, em tom mais pacífico do que o usual, o presidente confirmou que vai vetar a possibilidade de reajustes para algumas categorias e defendeu um trabalho conjunto com governadores e prefeitos para evitar a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.
A demora na sanção deixou descontente o ministro Guedes e sua equipe, que consideram o congelamento uma medida de ajuste importante como contrapartida ao alívio de R$ 125 bilhões com o projeto. Isso porque, além do repasse direto de R$ 60 bilhões, há também no projeto suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais.
Bolsonaro disse que congelar reajustes é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”. Mas ele próprio, durante a votação, deu aval para “salvar” carreiras militares, como mostrou o Estadão.
A votação da Medida Provisória 918 que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira deve ser votada antes do veto. A MP cria 338 funções comissionadas na Polícia Federal. O governo corre também para convocar 600 novos aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018 porque, além dos reajustes, novas contratações serão barradas com o veto.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Antonio Boudens, disse que a votação da MP antes do veto do presidente é necessária para evitar embate jurídico mais tarde.
Pressa. Os governadores cobraram do presidente o repasse da primeira parcela do socorro ainda até o fim do mês e que Bolsonaro não vete o artigo do projeto que permite também o não pagamento das dívidas com bancos privados e com os organismos internacionais no valor de quase R$ 10,7 bilhões.
Porta-voz dos Estados, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que a maioria dos Estados é favorável ao veto do reajuste salarial do funcionalismo público até 2021. Mas alguns governadores ficaram desconfortáveis em apoiar um veto presidencial porque veem uma relação pouco leal de Bolsonaro com os chefes dos Estados.
O temor é que o presidente debite na conta dos governadores o ônus político da proibição dos aumentos.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que “da sua parte”, concorda com a medida, porque não é o momento de conceder aumentos que não terão cobertura financeira. Para Leite, a reunião com Bolsonaro foi importante para o entendimento, apesar de não ter havido clareza de quando a lei do auxílio a Estados e municípios será sancionada.
Cofre
R$ 60 bi
é a ajuda que o governo federal promete repassar a Estados e municípios para superar as perdas com a pandemia do novo coronavírus