O globo, n. 31699, 21/05/2020. País, p. 6

Posição do governo e pressão do exterior travam votos sobre Amazônia

Bruno Góes

21/05/2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tirou de pauta ontem proposta que regulariza propriedades em terras da União localizadas na Amazônia. A decisão foi tomada depois que o governo se manifestou de forma contrária ao relatório de Marcelo Ramos (PL-AM).

Em movimento capitaneado pelo secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, o governo exigiu mudanças para permitir a legalização de grandes terras sem a necessidade de vistoria.

Além disso, parlamentares foram pressionados por empresas e organizações estrangeiras. Há a ameaça de boicote em várias frentes contra o Brasil, pois a medida é vista como uma ameaça à preservação da floresta.

Na semana passada, a Câmara deixou de votar Medida Provisória (MP) editada pelo governo sobre o tema. Após obstrução da oposição, a saída acordada foi tratar do assunto por meio de projeto de lei. Na ocasião, partidos de centro e a bancada ruralistas chegaram a construir um consenso na redação de um texto que incluía concessões a ambientalistas.

A proposta alternativa não altera o marco temporal definido pelo Código Florestal para o reconhecimento de terras. Segundo a legislação, a ocupação na Amazônia, até o ano de 2008, pode ser titulada. Além disso, os deputados alteraram regras para a dispensa de vistoria. O Executivo queria deslocar o marco temporal para 2012 e pedia que a dispensa ocorresse em áreas de até 15 módulos fiscais (unidade de medida agrária). Mas houve alteração para o limite de seis módulos. A intenção era favorecer pequenos agricultores.

Ontem, entretanto, Ramos foi surpreendido. Ele argumenta que a contraproposta apresentada pelo governo favorece a grilagem.

— O governo fez uma nota técnica reivindicando a mudança de três itens do relatório. Para esses três itens entrarem no meu relatório, só se mudarem o relator — disse Marcelo Ramos, completando:

— Não tenho como assinar isso. Sou um homem da Amazônia.

Após a recusa de Ramos,, Maia sinalizou que o projeto só voltará à pauta na próxima semana. O presidente da Câmara entende que o texto do governo pode ter má repercussão no exterior. Ele foi informado por produtores sobre a possibilidade de boicote às exportações e recebeu cartas preocupadas de parlamentares europeus. O Brasil ainda precisa da aprovação de parlamentos europeus para firmar o acordo de comércio Mercosul-União Europeia.