Valor econômico, v.21, n.5027, 23/06/2020. Política, p. A12

Senado deve analisar hoje mudança na data das eleições

Vandson Lima 

Raphael Di Cunto

23/06/2020

O Senado votará hoje a proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar a data da realização das próximas eleições municipais, por conta da pandemia da covid-19.

Após audiência pública virtual ontem, com participação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde, além de um fim de semana de seguidas reuniões com lideranças do Congresso Nacional e advogados eleitorais, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) prometeu finalizar o texto a tempo de votá-la hoje.

O consenso formado é de adiamento das datas do pleito, passando 1º e 2º turnos, que seriam realizados em 4 e 25 de outubro, para os dias 15 de novembro e 6 de dezembro. As convenções partidárias ainda estão em discussão, mas a proposta era passarem para o período de 28 de agosto a 8 de setembro. A expectativa é de que o novo calendário ofereça mais tempo para uma diminuição no número de casos de covid-19, proporcionando condições sanitárias mais seguras.

Na audiência, o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o TSE, rechaçou a possibilidade de não se realizar a eleição, estendendo os mandatos atuais até 2022. "Do ponto de vista constitucional, é inviável e indesejável. O voto secreto direto e periódico é cláusula pétrea. A única possibilidade é se chegar dezembro e os especialistas disserem que isso é dramático do ponto de vista da saúde pública". As eleições municipais deste ano custarão R$ 1,1 bilhão.

Senadores também levantaram outras possibilidades, como realizar o pleito em dois dias, para evitar aglomerações. Isso, contudo, teria um custo estimado em mais R$ 191 milhões, pontuou o presidente do TSE.

Barroso descartou ainda a possibilidade de, excepcionalmente, o voto ser facultativo este ano. "Nós no TSE consideramos que, num mundo ideal, o voto vai um dia ser facultativo. Mas no estágio atual da democracia brasileira, ainda consideramos que o voto, além de um direito do cidadão, deve ser também um dever cívico".

O ministro ressaltou, contudo, a necessidade de um dispositivo para que eleitores com mais de 60 anos e que não tenham condições de ir ao local de votação por causa da pandemia fiquem isentos do pagamento de multa.

No caso de cidades onde a pandemia ainda não permita condições seguras nas datas marcadas, uma eleição suplementar poderá ser marcada pela justiça eleitoral.