O globo, n. 31706, 28/05/2020. Especial Coronavírus, p. 11

 

Por unanimidade, STJ rejeita federalização do caso Marielle

Victor Farias

Arthur Leal

28/05/2020

 

 

Relatora diz que todas as medidas para elucidar o crime estão sendo tomadas 

REPRODUÇÃOSem mudanças. A vereadora Marielle Franco: investigação do homicídio vai continuar com as autoridades do Rio

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por unanimidade, rejeitar o pedido de federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. O voto da relatora do caso, Laurita Vaz, foi seguido pelos outro sete ministros presentes na sessão. Com isso, o caso permanece com a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio.

— Não tenho dúvida em afirmar que estão sendo tomadas as medidas possíveis para elucidar esse crime, com inúmeras diligências realizadas e outras tantas em andamento —disse Laurita, acrescentando que a atuação das autoridades fluminenses repele a argumentação de “inércia” apresentada no pedido de federalização do caso.

O pedido foi protocolado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge em seu último dia no cargo, em setembro do ano passado. Ontem à noite, logo após a votação no STJ, a viúva de Marielle, Mônica Benício, comemorou o resultado:

—São 805 dias sem justiça para Marielle e Anderson. A federalização seria o caminho mais curto para a impunidade. Com o apoio de mais de 150 mil pessoas, obtivemos não um avanço, mas uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso. Seguimos confiantes na elucidação do caso, mas a decisão do STJ não deve justificar de forma alguma a demora na identificação dos mandantes e das motivações do assassinato.

Em seu voto, a relatora explicou que o deslocamento de competência só deve ser determinado diante da existência de grave lesão de direitos humanos, do risco de responsabilização do Brasil em cortes internacionais e da incapacidade das autoridades legais de prover respostas efetivas. A ministra fez questão de ressaltar que sua decisão “não se traduz de forma alguma” em demérito para a Polícia Federal ou para o Ministério Público Federal:

— São instituições das mais respeitadas do país e são assim reconhecidas pelo altíssimo nível dos seus representantes.

O advogado Pedro Carrelo, da Defensoria Pública estadual, e representante da mãe de Marielle, Marinete da Silva, e da viúva do motorista Anderson Gomes, Ágatha Reis, também defendeu a manutenção do caso no Rio. Já os advogados do policial militar reformado Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio de Queiroz, acusados de matar as duas vítimas, queriam a federalização.