O Estado de São Paulo, n.46231, 15/05/2020. Economia, p.B4

Time de Guedes compara congelamento à Previdência

Adriana Fernandes

15/05/2020

Antes da sanção da lei do socorro aos Estados e municípios, o Ministério da Economia resolveu dar publicidade às notas técnicas com as recomendações de veto da área econômica ao texto aprovado na semana passada pelo Congresso.

Para justificar a recomendação dos vetos para garantir a proibição de reajustes para os servidores até o fim de 2021, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, compara a importância do congelamento e redução temporária do crescimento das despesas com pessoal à aprovação da reforma da Previdência do ano passado.

O projeto concede um alívio financeiro de R$ 125 bilhões aos governadores e prefeitos – R$ 60 bilhões em transferências diretas – para o enfrentamento da crise econômica e sanitária devido à pandemia da covid-19.

Como compensação, o projeto congela os salários dos servidores públicos da União, Estados e municípios por 18 meses. Mas no Congresso várias categorias ficaram de fora do congelamento com apoio do próprio presidente Jair Bolsonaro, como mostrou o Estadão/Broadcast.

Passada quase uma semana da aprovação do texto, o presidente ainda não sancionou o projeto, dando tempo para que governadores aliados façam reajustes salariais, como as polícias do Distrito Federal.

Não é usual o Ministério da Economia divulgar notas técnicas de recomendação dos vetos, o que aumenta a pressão sobre a decisão do presidente.

No nota técnica, o Ministério da Economia recomenda o veto do artigo com o argumento do impacto na redução dos gastos, com impacto entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões. Para o Ministério da Economia, a redução do crescimento da despesa com pessoal com o projeto é uma medida de fortalecimento duradouro das contas públicas.

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O chavismo e o agrado de Bolsonaro a militares e policiais

Andreza Matais

15/05/2020

É mais que um gesto à base eleitoral. O projeto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza reajuste dos salários dos policiais civis e militares e bombeiros de Brasília, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso, tem potencial para aumentar a pressão sobre os governadores por abertura de negociações com seus agentes de segurança.

O momento de melhorar o contracheque das polícias da capital federal, que têm os salários bancados pela União, não poderia ser mais dramático. Em tempo de crise econômica e pandemia, os Estados se veem diante do risco de uma nova onda de motins. Com o reajuste de até 25%, um soldado do Distrito Federal deverá ter, no início da carreira, um soldo de R$ 6.556, incluindo os penduricalhos. De longe, é o mais alto salário do País.

Policiais militares cearenses e capixabas promoveram motins que resultaram em caos social e questionamentos de medidas de equilíbrio orçamentário. O governo do Ceará propôs um salário de R$ 4.500 em 2022. Não agradou. No Espírito Santo, o policial militar recebe inicialmente R$ 3.771, incluindo auxílio alimentação e gratificação especial. Lá, a mágoa dos agentes está latente desde a paralisação de 2017, quando a categoria ficou quase um mês de braços cruzados sem conseguir melhorar o salário. Uma anistia a mais de mil participantes do motim acalmou os ânimos.

Bolsonaro tem sido um bom cumpridor de promessas de campanha para os militares. Essa característica ganha ainda mais relevo na atual situação de cofres públicos vazios. Na reforma da Previdência, ele tirou as Forças Armadas da sangria. Ainda negociou regras mais brandas para agentes das polícias e carreiras federais da segurança pública.

Na Venezuela, o chavismo se expandiu com uma militarização descontrolada, sustentada por compras milionárias de equipamentos e armas da Rússia, parcerias com ditaduras, uma inflação de mais de mil oficiais-generais – no Brasil são 303 -, o fortalecimento da Guarda Nacional e medidas para adequar grupos milicianos e paramilitares à estrutura do Estado.

Sem petrodólares, o protótipo brasileiro do chavismo se alimenta de ações menos robustas, como o loteamento do governo a oficiais da reserva e os discursos voltados às bases dos quartéis. No momento de queda de popularidade, Bolsonaro tenta evitar uma debandada dos policiais do projeto de poder que tem construído. A curto prazo, o agrado aos agentes de segurança é mais um puxão do presidente no jogo de cabo de guerra com os governadores.

É JORNALISTA