Correio braziliense, n. 20850 , 23/06/2020. Política, p.2

Senado analisa adiamento de eleições

Alessandra Azevedo

23/06/2020

PODER » Parlamentares devem votar, hoje, a PEC que empurra os pleitos municipais para novembro ou dezembro devido à pandemia do novo coronavírus. O relator da matéria e o presidente do TSE descartam a prorrogação dos atuais mandatos

Os senadores devem discutir hoje, no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro ou dezembro, devido à pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares ainda não entraram em consenso sobre as datas e as regras que precisarão ser adotadas para evitar a infecção nos locais de votação.

A versão original da PEC, assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê o primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo, se for necessário, em 20 de dezembro. O relator da matéria no Senado, Weverton (PDT-MA), mencionou 15 e 29 de novembro. Inicialmente, os dois turnos eram previstos para 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição.

As datas, que ainda serão debatidas no plenário, devem ficar dentro da janela proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): entre 15 de novembro e 20 de dezembro. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu ao relator que acrescente uma “válvula de escape”, um dispositivo que permita ao TSE adiar um pouco mais o pleito em alguns municípios, em casos específicos, a depender da situação da covid-19 na data prevista.

De qualquer forma, a votação teria de ocorrer ainda em 2020, em qualquer município. A posse dos prefeitos e vereadores deve ser mantida em 1º de janeiro, garantiu Weverton, que rejeitou sugestões de parlamentares para postergá-la para o segundo dia do ano. O relator também descartou a prorrogação dos mandatos atuais. “Há quem questione, de forma muito convencida, a inconstitucionalidade do tema”, explicou ontem, em sessão remota de debate sobre o tema.

Barroso, que também participou da conversa, defendeu esse ponto de vista. Para ele, estender os mandatos seria, além de “inviável e indesejável”, um “problema de natureza democrática”. A medida só seria justificável diante de um caso de emergência tão grave que impossibilitasse completamente as eleições, com “risco gravíssimo de vida para as pessoas”, disse. O ministro lembrou que 1,2 mil dos atuais prefeitos já estão concluindo o segundo mandato, e, portanto, iriam para um terceiro, não previsto na Constituição.

Datas

Caso aprovem o adiamento dos dois turnos, os parlamentares ainda precisarão discutir se o resto do calendário eleitoral também deve ser prorrogado. Barroso pediu que eles mantenham as datas de convenções e registros de candidatura, para que a Justiça Eleitoral consiga julgar as impugnações a tempo, porque o prazo já é apertado. “Seria conveniente e desejável”, frisou. Ele sugeriu, ao menos, a criação de um período de pré-registro.

O ministro não vê problemas na prorrogação de outros prazos, como do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio e da convocação de mesários, e não se opõe à possibilidade de uma campanha mais longa — que pode ser resultado, inclusive, da manutenção do prazo de registros. “Como haverá muitas dificuldades de encontro físico nessas campanhas, talvez o espaçamento não seja um problema, e possa ser até uma solução a campanha um pouco mais longa”, opinou.

Barroso também pediu aos parlamentares que não reabram etapas já cumpridas, como as datas-limite para filiação partidária, fixação de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos. Segundo ele, como o TSE “já está envolvido em outras etapas, seria inviável parar a programação para reabrir o cadastro eleitoral”.

Na Câmara, os deputados estão ainda mais distantes de um consenso sobre as datas e as regras. Para que uma PEC seja aprovada é preciso apoio de três quintos dos parlamentares. Primeiro, 49 votos favoráveis em duas rodadas de votação no Senado. A exigência é de 308 votos favoráveis de deputados.

Voto obrigatório

O parecer de Weverton também não vai incluir a possibilidade de que, neste ano, o voto seja facultativo, defendida por alguns parlamentares. “Decidi não manter essa sugestão. Vamos continuar com voto obrigatório. Nossa democracia ainda é muito jovem, precisa de um empurrão”, justificou. Segundo ele, o Congresso pode discutir, depois, a anistia de multa de quem deixar de votar, se a abstenção for muito grande.

Weverton também não colocou no texto a possibilidade de que as eleições ocorram em dois dias, proposta de senadores para diminuir aglomerações. Um dia a mais custaria R$ 191 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento do TSE. O gasto inclui R$ 1,8 milhão com alimentação de mesários e gastos a mais com vigilância das urnas durante a noite.

No total, os partidos terão R$ 2 bilhões para financiar as campanhas, valor do fundo eleitoral. O TSE aprovou, na semana passada, a revisão no cálculo. Mesmo com a nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas. O PT passa a ter direito a R$ 201,2 milhões (antes, tinha R$ 200,9 milhões) e o PSL, que tinha R$ 193,6 milhões, passará a ter R$ 199,4 milhões.

Frase

“Decidi não manter essa sugestão. Vamos continuar com voto obrigatório. Nossa democracia ainda é muito jovem, precisa de um empurrão”

Weverton, senador, sobre voto facultativo

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Bolsonaro prega "paz" entre os poderes

Ingrid Soares

23/06/2020

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, ontem, a harmonia entre os três poderes para o bem do Brasil. “Nós, em paz e harmonia, com um bom entendimento entre os poderes, todos focados realmente no bem-estar da nossa população e nos anseios da mesma, tenho certeza de que colocaremos o Brasil no lugar de destaque que ele bem merece”, frisou o chefe do Executivo, que tem se envolvido em controvérsias com o Judiciário, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam inquéritos ligados diretamente a ele e ao governo.

Bolsonaro afirmou, ainda, que a imagem do Brasil no exterior “não está muito boa”, por “desinformação”. “O país que mais preserva é o nosso. Aí fora, tem país que nos critica, mas não tem um palmo de mata ciliar. Aqui, é exatamente o contrário”, frisou. “Nós sabemos que a nossa imagem não está muito boa, aí fora, por desinformação. E nós, ao lado da verdade, mostraremos ao mundo o que realmente nós somos e o nosso potencial.”

O chefe do Executivo também elogiou o trabalho da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e disse que ela vai ter estabilidade no ministério. “Só vai sair daqui a 20 anos”, brincou. Ele comentou sobre ter cogitado a fusão entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. “Num primeiro momento, durante minha pré-campanha e campanha, falava em fundir dois ministérios: do Meio Ambiente e da Agricultura. Depois, vi que seria um ministério muitíssimo pesado. Resolvemos, em comum acordo, primeiro, dos parlamentares, aceitar a indicação da Tereza Cristina para essa questão e, depois, do Ricardo Salles, a questão ambiental.”

Respeito

Segundo Bolsonaro, no passado, “o homem do campo tinha medo de receber alguém do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)”. “Esse medo, praticamente, acabou. Ele deve receber com respeito e ser tratado com respeito também, porque, em primeiro lugar, adotamos o que está na lei, que é advertir e orientar. Num segundo momento, caso não seja possível isso, daí sim, as penalidades, o que diz a lei. Assim nós agimos e colaboramos para que a produtividade aumentasse”, ressaltou.

Frase

“Nós, em paz e harmonia, com um bom entendimento entre os poderes, todos focados realmente no bem-estar da nossa população e nos anseios da mesma, tenho certeza de que colocaremos o Brasil no lugar de destaque que ele bem merece”

Jair Bolsonaro, presidente da República