Valor econômico, v.21, n.5002, 18/05/2020. Política, p. A7

Ex-ministros pedem afastamento de Bolsonaro

César Felício

18/05/2020

Um duro manifesto assinado por seis ex-ministros de Estado está sendo divulgado hoje, pregando o afastamento do presidente Jair Bolsonaro. Todos são fundadores e representantes da Comissão Arns, um grupo de personalidades engajadas na defesa de direitos humanos.

O texto sucinto, de 631 palavras, com o título "O presidente perdeu a condição de governar", é de autoria dos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e José Gregori, do governo FHC, de Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda e da Reforma Administrativa nas administrações de Sarney e Fernando Henrique, os ex-ministros dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro (gestão FHC) e Paulo Vannuchi (governo Lula) e da ex-ministra de Administração e Reforma, Claudia Costin, na gestão FHC.

"É hora de dar um basta ao desgoverno", conclama o manifesto em seu primeiro parágrafo. Os autores dizem que o ano de 2019 foi marcado por um "desmanche de instituições e estruturas de estado", que se agravou a partir do início da pandemia, com "ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito".

"Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros", dizem os autores, que alertam para um desdobramento mais grave: o presidente atenta contra as instituições, ao participar e incentivar manifestações contra o Legislativo e o Judiciário.

"Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos", dizem os autores.

A conclusão da Comissão Arns não menciona impeachment. Mas ressalta que "as forças democráticas devem buscar, com urgência, entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição. A seguir, a íntegra do manifesto:

"O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país."

"Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados."

"Como alertaram os cientistas, a covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia - um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes."

"Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos - sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis."

"Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas."

"Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência."

"Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição."