Correio braziliense, n. 20846 , 19/06/2020. Cidades, p.16
Mudanças no primeiro escalão
Alexandre de Paula
Thais Umbleino
19/06/2020
EXECUTIVO » Em meio à pandemia do novo coronavírus, secretários de duas das principais áreas do GDF -Casa Civil e Educação - deixaram o governo, ontem. Gustavo Rocha e Caroline Petrarca assumem, respectivamente, as pastas. Ambos são próximos à Ibaneis
O primeiro escalão do Governo do Distrito Federal teve duas trocas em setores centrais ontem. Deixaram o cargo, a pedido, Valdetário Monteiro — então secretário-chefe da Casa Civil — e João Pedro Ferraz — que era secretário de Educação. Os dois eram muito próximos do governador Ibaneis Rocha (MDB) e serão substituídos por Gustavo Rocha (Casa Civil) e Carolina Petrarca (Educação). É a terceira troca do Executivo local nas duas pastas.
A escolha de Rocha para a Casa Civil foi considerada natural por integrantes do governo e por parlamentares da base. Ele está no GDF desde a chegada de Ibaneis à cadeira de governador. Foi secretário de Justiça e Cidadania até março deste ano. Ele saiu do posto — assumido pela mulher dele, Marcela Passamani — e passou a chefiar a Assessoria de Assuntos Estratégicos, com atuação mais próxima ao chefe do Buriti.
Antes de ocupar posições no GDF, Gustavo Rocha atuou no governo federal. Ele era um dos homens de confiança do ex-presidente da República Michel Temer. Na administração de Temer, ele foi ministro dos Direitos Humanos e trabalhou na Casa Civil como um dos principais assessores jurídicos do emedebista, consultado com frequência pelo, então, presidente do Brasil.
Pela experiência no governo federal, Rocha é visto como um articulador político hábil. Na visão de integrantes do primeiro escalão do GDF, o estilo dele e de Valdetário assemelham-se pela formação como advogados e por serem “jeitosos e mansos” no trato. Por outro lado, Rocha tem mais experiência pregressa na administração pública e menos carisma do que Valdetário, na análise das fontes do Palácio do Buriti consultadas pelo Correio.
O novo secretário disse que foi surpreendido com convite. “Não estava nos meus planos, fui pego de surpresa, mas confio plenamente no governador e aceitei para poder contribuir”, disse. O objetivo, segundo Gustavo Rocha, será fortalecer a gestão interna do governo. “A Casa Civil tem como função principal olhar para dentro. Minha visão é voltar para essa atribuição”, afirmou. Ele destacou que manterá diálogo próximo com a Câmara Legislativa: “Tenho uma ótima relação com a CLDF (Câmara Legislativa), tanto com a situação quanto com a oposição”, complementou.
Como chefe da Casa Civil, Valdetário era, também, o coordenador da sala de situação, gabinete de crise montado para acompanhar dados da covid-19 no DF e auxiliar o governador na tomada de decisões durante a pandemia. De aconrdo com Rocha, o trabalho continuará a ser conduzido pela Casa Civil e deverá seguir na mesma linha.
Educação
A escolhida para comandar a pasta da Educação, Carolina Petrarca, também é advogada. Foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) e conselheira federal da OAB. Ela foi vice-presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF e atuou como professora universitária no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e na Universidade Católica de Brasília (UCB).
Carolina é irmã do chef de cozinha Marcelo Petrarca e gerencia restaurantes comandados por ele. A experiência em gestão, além da confiança e da proximidade com Ibaneis Rocha, foi uma das principais razões da escolha dela para o cargo. Carolina também é sócia da filha do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) Gabriela em um escritório de advocacia, segundo o site da firma.
A advogada assume a Secretaria de Educação em um período de turbulência, devido à pandemia do novo coronavírus. O calendário escolar prevê retorno das aulas na rede pública, a distância, em 29 de junho. Além disso, está em discussão internamente, desde o início da crise causada pela covid-19, as possibilidades de retorno das aulas presenciais com segurança.
Razões
Valdetário entregou o pedido de exoneração no fim da noite de quarta-feira. No documento, o, agora, ex-secretário expressava o desejo de deixar a função e agradecia a chance de atuar ao lado do governador durante o mandato. “Venho, com o costumeiro e sempre merecido respeito, requerer exoneração do cargo de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, agradecendo, desde logo, a magnífica oportunidade e o enorme aprendizado ao longo dos meses”, disse em trecho da carta. “Certo dos esforços pessoais e coletivos de fazer o melhor pelo Governo do Distrito Federal com o sentimento de dever cumprido, espero deferimento”, finaliza.
Ao Correio, o governador Ibaneis Rocha destacou que a saída de Valdetário do governo não significa rompimento das relações entre eles. “(Valdetário) é um grande amigo e é extremamente competente. Continuaremos juntos por toda a vida”, afirmou o emedebista. Nos bastidores do Buriti, a informação é de que pesou o interesse de Valdetário em concorrer a uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A possibilidade de conseguir o posto embasa-se nos 20 anos de experiência dele na advocacia.
Também advogado, João Pedro Ferraz alegou razões pessoais para deixar o cargo. Ele estava cansado do desgaste da função, segundo fontes do Buriti. Mesmo a entrada efetiva na pasta foi demorada. Ele aceitou a função, justamente, pela proximidade com o governador Ibaneis Rocha. O estresse causado pelo contexto da pandemia do novo coronavírus pesou nos dois casos.
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CLDF aprova procred em segundo turno
Darcianne Diogo
19/06/2020
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 1.236/2020, que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do DF (Procred-DF) para enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. A votação ocorreu, ontem, em sessão remota e contou com a presença de 18 parlamentares. Agora, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
No projeto original, o Procred prevê uma linha de crédito com taxas de juros mais baixas para micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas dos ramos de cultura, turismo e educação. As instituições sediadas no DF poderão ter acesso ao programa para a concessão de recursos destinados, exclusivamente, ao pagamento de faturas de água e luz. O objetivo é estimular a retomada da atividade econômica desses setores, em razão da retração econômica. A concessão do crédito ficará a cargo do Banco de Brasília (BRB).
O texto de autoria do GDF recebeu mais 20 emendas, as quais estenderam o acesso ao benefício aos salões de beleza, restaurantes, bares, academias de ginástica e luta, entidade de promoção de eventos sociais e produtores da agricultura familiar.
A linha de crédito oferecerá, no total, R$ 55,9 milhões (veja Distribuição de crédito). Para empresas com menos de um ano de exercício, fica estipulado o limite máximo de 40% da média do faturamento mensal de 2019. Os empresários terão até 31 de dezembro de 2021 para formalizar a adesão — em razão de postergação do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os empresários que contratarem o crédito, de acordo com o projeto, deverão apresentar uma declaração de compromisso, contendo a destinação dos recursos adquiridos, e manter o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao existente em 29 de fevereiro de 2020.
Rejeição
Uma emenda parlamentar de autoria da distrital Júlia Lucy (Novo) foi rejeitada por 13 parlamentares. A proposta era impor restrições quanto às empresas que teriam o direito ao benefício, de modo que contemplasse, apenas, os microempresários. “A intenção do projeto é atender às pequenas empresas. Então, colocamos esse artigo para impedir que as empresas que não sejam pequenas tivessem acesso. Quanto às organizações de médio e grande porte, elas têm um bom relacionamento com o sistema bancário e acesso mais fácil ao financiamento. No caso das menores, não é assim”, defendeu a parlamentar.
O distrital Eduardo Pedrosa (PTC) foi um dos que se mostraram contrários à proposta da distrital Júlia Lucy. “Não podemos, dentro de uma lei, colocar perfis restritivos para as empresas. Seríamos levianos em valorizar o pequeno empresário e não contemplarmos os outros, uma vez que as grandes empresas vêm gerando empregos”, disse.
O deputado Fábio Félix (PSol) colocou-se favorável à emenda. “Não estamos tirando a possibilidade das médias e grandes empresas receberem o benefício, mas, se flexibilizamos para todos, banalizamos o programa. Temos essa preocupação”, afirmou.
Distribuição do crédito
Confira o montate total destinado às empresas que se increverem no Procred-DF
Porte da empresa Máximo disponibilizado
Microempreendedor Individual R$ 5.928.422.400
Microempresa R$ 16.398.720.000
Empresa Pequeno Porte R$ 33.776.640.000