Valor econômico, v.21, n.5004, 20/05/2020. Política, p. A8

Comissão discutirá mudança de data de eleições municipais

Renan Truffi

Raphael Di Cunto

20/05/2020

Com o avanço da covid-19, o Congresso Nacional vai criar um colegiado para discutir o impasse em relação às eleições municipais deste ano, previstas inicialmente para o mês de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda articulam um formato, mas querem uma composição mista, ou seja, com senadores e deputados, para que os congressistas decidam, oficialmente, se o pleito será adiado ou não. Maia disse ontem que há “quase unanimidade” pela mudança de data, mas rejeitou estender os mandatos de prefeitos e vereadores que estão no cargo.

A iniciativa está sendo discutida com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que teria sinalizado apoio à cúpula do Congresso qualquer que seja a decisão. “Tivemos uma conversa muito produtiva com o Barroso, que vai assumir o comando do TSE nos próximos dias. A gente tem acompanhado a aflição dos brasileiros e a preocupação, naturalmente, com a democracia, com as eleições. Nessa conversa, ficamos muito satisfeitos com a presença e a postura do ministro Barroso de prestigiar o fortalecimento do Parlamento, de confiar que qualquer alteração e mudança tem que ser feita com o Parlamento brasileiro”, disse Alcolumbre.

O presidente do Senado disse que não foi definido ainda se será um grupo de trabalho ou uma comissão especial mista, mas que o TSE participará ativamente das discussões. “Tem um sentimento de construir uma alternativa e uma saída conjunta”, completou ele. Além disso, foi estabelecido que esse grupo terá de propor uma alteração legislativa que dê embasamento para um possível adiamento das eleições. O colegiado ficará responsável ainda por definir como acontecerá o pleito na nova data, diante dos obstáculos físicos impostos pela pandemia.

A questão das eleições municipais vêm sendo foco de atenção dos deputados e senadores há algumas semanas. Há grupos, no entanto, que defendem que é inevitável uma prorrogação dos mandatos municipais, o que desagrada o presidente da Câmara. “Na discussão com os líderes, é posição quase que de unanimidade que devemos ter adiamento, mas sem prorrogação de nenhum mandato”, enfatizou Rodrigo Maia.

Na esteira dessa discussão, uma das propostas apresentadas é a do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que vai na direção contrária do defendido por Rodrigo Maia. Castro recebeu apoio de diversos parlamentares, incluindo senadores do grupo conhecido como Centrão. Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada por ele, o Congresso transferiria, momentaneamente, a autonomia para que o próprio TSE encontrasse uma nova data para o pleito, desde que isso acontecesse até abril de 2021. Em compensação, a PEC também fixa o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos nessas eleições, até o ano de 2026, para que haja a coincidência de todos os pleitos, bandeira de alguns dos integrantes do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, apresentou outra PEC sobre o assunto na sexta-feira. O projeto adia em dois meses as eleições municipais, o que significaria que o pleito aconteceria ainda em 2020, mas somente no mês de dezembro. O problema é que alguns senadores acreditam que a pandemia de covid-19 não estará completamente solucionada em alguns Estados até lá, o que implicaria em novo adiamento do pleito.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições. O Senado participou do julgamento através da sua advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza. O tribunal reconheceu o argumento, mas indeferiu o pedido feito pelo Progressistas (PP). Na ação, a legenda argumenta que a situação de calamidade pública justifica a suspensão dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos. Como esses prazos venceram em abril, a ação faria com que eles fossem reabertos. A manutenção das datas no atual cenário impediria que muitas pessoas as cumprissem, o que violaria direitos políticos e princípios constitucionais de soberania popular, na visão da sigla.

Segundo revelado pelo Valor, Barroso estuda propor que as eleições sejam realizadas em quatro dias - dois sábados e domingos consecutivos - ou que a votação ocorra em horários definidos de acordo com a faixa etária do eleitor, para não haver aglomeração.