Correio braziliense, n. 20843 , 16/06/2020. Política, p.5

Projeto das fake news seguem indefinidos

Alessandra Azevedo

16/06/2020

O projeto de lei 2630/2020, que propõe medidas para combater a propagação de notícias falsas, deve ser adiado novamente no Senado. O assunto era previsto para ser pautado há duas semanas no plenário da Casa, mas o relator do texto, Ângelo Coronel (PSD-BA), ainda não apresentou um parecer de consenso entre os parlamentares. O senador tem dialogado com parlamentares do Congresso Nacional para chegar a um texto viável.

Após conversa com o relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido na Casa, confirmou que o parecer só deve ficar pronto na semana que vem. “Ele (Coronel) está estudando bem a proposta, para apresentar algo consistente, na próxima semana”, disse. A tendência é de que o texto final seja uma versão mais enxuta do inicial, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em 13 de maio.

Limites

As regras e os limites que serão estabelecidos na nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência ainda geram dúvidas entre os parlamentares e a sociedade civil. No início do mês, mais de 30 entidades, entre elas Facebook, Google, Twitter, WhatsApp, agência Aos Fatos e Transparência Brasil, pediram o adiamento da votação. O próprio autor do projeto sugeriu uma série de mudanças ao relator, para facilitar um acordo entre os parlamentares.

Apesar de não ter divulgado o parecer, o relator antecipou, no início de junho, alguns pontos do texto. Segundo ele, as plataformas deverão solicitar a identidade dos usuários antes da criação de perfis e limitar o número de contas por pessoa. O relatório não vai proibir a criação de contas anônimas, mas pode exigir que elas tenham acesso a menos recursos. Além disso, só haveria checagem de conteúdos publicados quando houvesse denúncia dos usuários.

O debate sobre o assunto se intensificou com a abertura do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura assédio virtual e fake news contra ministros da Corte. O objetivo do projeto é impedir esse tipo de ataque e garantir transparência na divulgação de informações em redes sociais, como Facebook e Twitter, e em aplicativos de troca de mensagens, como WhatsApp e Telegram.