Correio braziliense, n. 20840 , 13/06/2020. Política, p.8

Fux critica; Planalto reage

Renato Souza

13/06/2020

Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as Forças Armadas "não são poder moderador" e que Exército, Marinha e Aeronáutica "não podem interferir nos poderes". O magistrado manifestou-se, ontem, numa ação apresentada pelo PDT. O partido questiona, na Corte, trechos de leis que regulamentam a atuação dos militares.

De acordo com Fux, o poder dado ao presidente da República de chefe das FAs é limitado, e essa competência não pode ser usada para "qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes". O magistrado encaminhou o caso para análise do plenário da Corte.

Horas depois, o Planalto reagiu, em nota assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo. O texto diz que Fux "bem reconhece o papel e a história das FFAA, sempre ao lado da democracia e da liberdade". "As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", diz o comunicado. "Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF. As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem."