Correio braziliense, n. 20838 , 11/06/2020. Economia, p.16

Burocracia trava crédito para MPE

Sarah Teófilo

11/06/2020

Grande aposta do Ministério da Economia para socorrer os pequenos negócios durante a pandemia do novo coronavírus, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), está a duras penas saindo do papel. Até ontem à tarde, o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) era a única instituição financeira habilitada para financiar os empreendedores. O governo aguarda a habilitação de 12 bancos. Essa autorização ocorre junto ao Banco do Brasil (BB), que demora de 48 a 72 horas para finalizar o processo.

O BB é o gestor do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que recebeu R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para dar como garantia aos empréstimos tomados pelos pequenos negócios. Em entrevista coletiva ontem, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou que o processo de habilitação está apenas aguardando a conclusão de uma parte de tecnologia. “O sistema da instituição financeira precisa plugar com o sistema do Banco do Brasil”, disse.

De acordo com o secretário, o segmento foi responsável no ano passado por 100% dos empregos líquidos gerados. “A nossa maior preocupação agora é viabilizar crédito para as empresas retomarem as suas operações”, disse. Carlos não soube precisar quando os outros bancos passariam a integrar oficialmente o programa — disse que a habilitação poderia ser concluída em algumas horas, ou dias. “Não tenho como prever quanto tempo mais. Alguns bancos estão concluindo, porque o trabalho de homologação não começou agora. Começou há dias”, disse.

O programa é aguardado há mais de um mês pelas micro e pequenas empresas. Ele foi aprovado no Senado em 24 de abril, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 19 de junho, e passou por um longo processo de regulamentação.

A regulamentação do Pronampe foi concluída só na semana passada. Na quarta-feira, dia 3, foi aprovado o estatuto. Desde então, estão sendo providenciados os procedimentos de habilitação das instituições financeiras e a homologação do sistema, o que ainda não foi concluído. De acordo com ele, pelo menos três grandes bancos estavam se cadastrando para participar.

O programa garante 100% de cada operação dos bancos, até um limite de 85% da carteira de cada agente financeiro. “Isso é praticamente 100% de garantia, porque a única possibilidade do fundo não ser suficiente é se de toda a carteira de determinada instituição financeira houver uma inadimplência superior a 85%, (percentual) que é várias vezes superior à inadimplência atual desse mesmo perfil de carteira. É praticamente sem riscos para as instituições financeiras”, disse Carlos da Costa.

Carta da Receita

Os empresários receberão uma carta da Receita Federal com a receita declarada em 2019 para fins de cálculo do montante de crédito que  poderão contratar, conforme informado pelo secretário da Receita Federal, José Testes. No caso das empresas com menos de um ano de funcionamento, a informação é relativa ao capital social ou a receita bruta média mensal.

Depois de receber a carta, o empresário deve entrar no portal do empreendedor e seguir as orientações para aderir ao programa, vendo quais os bancos já se habilitaram. A empresa pode aderir até a data final prevista, que é 19 de agosto. A lei pode ser prorrogada por mais 90 dias, mas isso ainda não está garantido.

De acordo com o governo, 4,58 milhões de empresas receberão esse comunicado e poderão buscar crédito na rede bancária. A maior parte, 77,6%, são microempresas, com a média de um funcionário. Também podem ser beneficiados os microempreendedores individuais (MEI).

Questionado sobre os interesses dos bancos, uma vez que a taxa máxima de juros é de 1,25%, o secretário admitiu que o valor não é alto, mas evocou o “espírito e compromisso público” das instrituições financeiras. “Em um momento como esse, nós estamos confiantes de que as instituições vão querer operar essa linha; irão fazer todo o esforço para que o custo operacional seja o mais baixo possível”, disse.

O secretário ressaltou, ainda, que o risco de crédito é praticamente zero, e pontuou que o tomador tem potencial de ser um cliente relevante para o banco depois. “Não é uma remuneração extraordinária, mas é suficiente para aqueles bancos que sejam mais eficientes e tenham visão de longo prazo, porque não tem risco, praticamente, nessa carteira”, afirmou.