Correio braziliense, n. 20837 , 10/06/2020. Economia, p.6

Seguro-desemprego: pedidos batem recorde

Marina Barbosa

10/06/2020

CORONAVÍRUS » Mais de 1,9 milhão de brasileiros recorreram ao benefício desde a segunda quinzena de março, quando a pandemia do novo coronavírus começou a se agravar no país. Somente em maio, foram 960 mil solicitações, um aumento de 53% ante o mesmo período do ano passado

Mais de 960 mil pessoas solicitaram o seguro-desemprego no país em maio passado. O dado é o pior da história e elevou para 1,9 milhão o número de brasileiros que precisaram recorrer ao benefício desde o início da pandemia do novo coronavírus. E analistas alertam que o desemprego ainda vai crescer em função da crise econômica provocada pela covid-19.

Os 960.258 pedidos registrados em maio representam um aumento de 53% em relação ao mesmo mês do ano passado (627.779) e de 28,3% na comparação com abril deste ano (748.540), quando a pandemia já havia feito a procura pelo seguro-desemprego disparar. Até agora, o recorde da série histórica, que teve início em 2000, era julho de 2014, quando mais de 840 mil pessoas recorreram ao seguro-desemprego.

Se forem consideradas as 235 mil solicitações protocoladas na segunda quinzena de março, quando a pandemia começou a se agravar e tiveram início as medidas de isolamento social, cerca de 1,94 milhão de brasileiros recorreram ao seguro-desemprego durante a quarentena.

Analistas dizem, contudo, que os números devem crescer, pois o avanço do desemprego vai continuar nos próximos meses. Projeções indicam que a taxa de desocupação vai passar dos atuais 12,6% da população ativa para 15% ou até 16% ao longo do ano. O próprio presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que o número de desempregados do Brasil pode saltar dos 12,8 milhões registrados em abril para 18.

“O pior ainda não passou. Vamos ter um número elevado de pedidos de seguro-desemprego em junho e julho, em um patamar muito próximo ao de maio”, afirmou a economista-chefe da Reag, Simone Pasianotto.

Ela explicou que, devido ao fechamento do comércio, muitas empresas ajustaram o quadro de pessoal. Porém, uma nova leva de demissões deve ocorrer após a reabertura das atividades econômicas. “As empresas estão começando a abrir, e vão ter um custo a mais com isso. Mas a demanda não vai reagir tão rapidamente, porque a renda das famílias caiu e os consumidores estão mais cautelosos”, avaliou Simone.

indicador de emprego previsto, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), confirma essa tese. No fim de maio, a maior parte dos setores econômicos apresentou níveis negativos neste indicador, mostrando que ainda devem demitir mais do que em contratar. O comportamento foi verificado na indústria (-41,4 pontos), nos serviços (-37,9), na construção (-33,4) e no comércio (-20,2).

“Até agora, a maior parte dos pedidos de seguro-desemprego veio dos serviços e do comércio, que foram mais impactados e reagem mais rapidamente à crise. Mas a indústria, agora, deve contribuir de forma mais pesada com o indicador, porque é um setor que demora mais para fazer contratações e demissões”, comentou Simone Pasianotto.

De acordo com os dados do governo, a maior parte dos pedidos de seguro-desemprego em maio veio dos setores de serviços (42%) e comércio (25,8%) e partiu da região Sudeste.

Fila

O avanço do desemprego em um momento em que era preciso ficar em casa provocou certo represamento nos pedidos do seguro, no início da pandemia. Afinal, muitos que perderam o emprego nesse período deixaram de pedir o benefício porque as agências do trabalhador estavam fechadas e não sabiam como fazer a requisição de forma digital. O governo garantiu, porém, que não há mais fila de espera. Segundo o Ministério da Economia, diversas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) voltaram a atender o público no fim de abril.

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Multas divididas

Marina Barbosa

10/06/2020

Fornecedores do governo federal agora podem parcelar o pagamento de multas administrativas aplicadas pelo Estado antes mesmo de caírem na dívida ativa da União. A medida tenta manter o fôlego econômico das empresas durante a pandemia do novo coronavírus, mas, segundo o governo, continuará valendo mesmo depois que a fase crítica da doença passar.

O parcelamento foi autorizado pela Instrução Normativa (IN) 43, publicada ontem no Diário Oficial da União. A regra vale para as multas administrativas que são aplicadas pelo governo federal aos fornecedores que não cumprem com as condições das licitações e regras dos contratos.

Segundo o Ministério da Economia, são principalmente multas por atraso e inexecução do contrato, que chegaram a ser aplicadas em 10 mil situações diferentes, só no ano passado, totalizando R$ 700 milhões. De acordo com a IN 43, elas agora podem ser parceladas em até 12 vezes, desde que o parcelamento não ultrapasse o tempo do contrato firmado com o governo, que a parcela não seja inferior a R$ 500 e que essas prestações sejam corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros (Selic).

 “A empresa multada não tinha previsão legal nenhuma de poder parcelar essa dívida. Então, tinha que pagá-la de forma integral ou esperar ser inscrita na dívida ativa para poder parcelar. Essa medida permite que a empresa pleiteie o parcelamento antes que vá para a dívida ativa”, explicou o secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili.

Compensação

De acordo com a IN, o fornecedor ainda pode optar por pagar as parcelas ou fazer a compensação desse débito nos outros contratos firmados com o governo. “Por exemplo, se uma empresa tem dois contratos com o mesmo órgão e foi multada em um deles, ela pode pedir para descontar o valor que vai receber no outro contrato. É o parcelamento via compensação”, explicou o secretário.

Uma das principais vantagens da medida para a empresa é evitar que sofram uma série de punições que podem prejudicar o negócio. A inscrição da dívida ativa limita, por exemplo, o acesso da empresa a crédito, já que inclui o devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e tira dele a Certidão Negativa de Débitos. “É uma medida de fomento econômico, que dá um fôlego para as empresas”, afirmou Fenili.  Segundo ele, o parcelamento foi instituído de forma permanente e poderá ser solicitado mesmo depois da crise da pandemia.

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Estados recebem primeira parcela da ajuda federal

Simone Kafruni

10/06/2020

A primeira parcela dos recursos prometidos pelo governo federal para as unidades da Federação que vêm sofrendo com os efeitos da pandemia da covid-19 foi liberada ontem. O Banco do Brasil creditou os valores nas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes à parcela de junho do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173.

Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) confirmou o recebimento do primeiro repasse direto previsto no Programa Nacional de Combate à covid-19.

No entanto, o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse que, embora essenciais para mitigar a crise por que passam estados e municípios, “os recursos são insuficientes” para compensar as perdas de arrecadação e para cobrir as despesas adicionais com a covid-19, visto que a queda nas receitas tributárias se revelaram maiores do que as estimativas iniciais. “Os estados vão articular novas medidas de auxílio financeiro”, afirmou.

De acordo com a LC 173/2020, serão repassados R$ 60 bilhões para compensar as perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e mitigar os efeitos negativos da crise do novo coronavírus.