Correio braziliense, n. 20837 , 10/06/2020. Política, p.3
MPE apoia compartilhamento de provas
Renato Souza
10/06/2020
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável ao compartilhando de provas levantadas pelo inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), com as ações que pedem cassação da chapa do Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao ministro Og Fernandes, relator do caso na Justiça Eleitoral, decidir se autoriza o intercâmbio. O MPE foi chamado a se manifestar pelo relator das ações no TSE que alegam que a chapa utilizou disparos em massa de mensagens nas redes sociais para beneficiar a candidatura nas eleições de 2018.
O inquérito das fake news foi aberto para investigar ofensas contra o Supremo. No entanto, acabou encontrando evidências de um esquema de disparos automatizados de mensagens para atacar autoridades e instituições. A suspeita é de que o mesmo sistema foi usado durante as eleições para exaltar a campanha de Bolsonaro e hostilizar adversários.
Ontem, o TSE retomou o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa, mas a apreciação foi novamente suspensa, desta vez, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, que começou no ano passado, havia sido suspenso, anteriormente, por um pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Ontem, o magistrado defendeu a suspensão, mais uma vez, para serem feitas novas investigações. O entendimento dele foi seguido por Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho.
Nas ações, os ex-candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) alegaram que Bolsonaro e o vice foram beneficiados pela invasão do grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, que teve o nome alterado para “Mulheres com Bolsonaro”.
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STF decide sobre inquérito das fake news
Jorge Vasconcellos
10/06/2020
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, hoje, se dará prosseguimento ao inquérito que apura a divulgação de fake news e ataques a membros da Corte. Essa investigação está no centro da crise entre o Planalto e o tribunal, por mirar parlamentares, empresários e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja dado prosseguimento, poderá ter desdobramentos preocupantes para o chefe do governo. Um deles é o compartilhamento de informações entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e o general Hamilton Mourão nas eleições de 2018.
O julgamento de hoje diz respeito a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Rede Sustentabilidade, protocolada em março do ano passado, dias após a instauração do inquérito das fake news. A sigla questiona a legalidade da investigação, pelo fato de ela ter sido aberta de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ou seja, sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, em manifestação ao STF, defendeu a continuidade da investigação, mas cobrou a participação do Ministério Público Federal (MPF) em todas as etapas.
Para a sessão de hoje, os ministros do Supremo estão divididos em relação à legalidade do inquérito, porém, devem se unir em recados duros ao presidente da República, com discursos em defesa da Constituição e das instituições democráticas.