O Estado de São Paulo, n.46215, 29/04/2020. Política, p.A6

Câmara deve analisar revogação de portarias

Patrik Camporez

29/04/2020

Bolsonaro suspendeu normas do Exército que estabeleciam o controle e a identificação de armas e munições

Além do Ministério Público Federal, a Câmara deve analisar a revogação de portarias que previam regras mais rígidas de controle de armas e munições no País. Como revelou o Estado ontem, o presidente Jair Bolsonaro entrou na mira de procuradores por indícios de violar a Constituição ao mandar suspender as normas. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSB-MG), retoma os atos derrubados.

As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Comando Logístico do Exército (Colog), general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. “Determinei a revogação das portarias (...) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.

Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogálas, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e a munições desviadas.

O projeto de Pereira foi protocolado na semana passada, mas foi atualizado após a reportagem do Estado. A proposta pede que sejam sustados os efeitos da revogação das portarias. “A revogação nos causou grande estranheza e fez com que o Ministério Público abrisse investigação para apurar a interferência do presidente da República em atos de exclusividade do Exército”, disse o deputado.

O Ministério da Defesa disse à reportagem que as portarias revogadas estão passando por aperfeiçoamento em sua redação. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.