O globo, n. 31676, 28/04/2020. País, p. 4

Aval do Supremo

Carolina Brígido

28/04/2020

Celso de Mello autoriza inquerito contra Bolsonaro por acusaçoes de Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem abertura de inquérito para investigar o conteúdo do discurso de despedida de Sergio Moro do governo. Na última sexta-feira, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir nas atividades da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer saber se o presidente cometeu crime, mas também se Moro falou a verdade. Ou seja: ambos são alvo da investigação.

Aras informou ao Supremo que pretende apurar sete crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada e denunciação caluniosa. Celso de Mello autorizou as diligências indicadas por Aras —ou seja, o depoimento de Moro ao STF e a apresentação de documentação que comprove seu discurso. O ministro deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal cumprir as determinações.

Celso de Mello pediu que o procurador-geral se manifeste também sobre petição apresentada pelo senador Raldolfe Rodrigues (RedeAP), solicitando busca e apreensão no celular da deputada Carla Zambelli (PSLSP). Na sexta-feira, Moro apresentou ao “Jornal Nacional” cópia de mensagem trocada com a parlamentar tratando sobre a troca do comando da Polícia Federal. Moro também mostrou ao programa mensagens trocadas com Bolsonaro para comprovar que o presidente teria tentado interferir na PF.

Na decisão, Celso de Mello explicou que a Constituição impede que o presidente seja responsabilizado por infrações penais comuns que não tenham relação com o mandato. No entanto, ressaltou que os fatos apontados por Moro têm ligação com o cargo de presidente da República. Celso de Mello afirmou que, mesmo sendo presidente, Bolsonaro tem a obrigação de responder por seus atos e que há “a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”.

O decano do STF acrescentou que, mesmo ocupando “posição hegemônica” no Poder Executivo, o presidente também “é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado, pois ninguém, nem mesmo o chefe do Poder Executivo da União, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”. E completou: “Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.

Terminado o inquérito, Aras decidirá se arquiva o caso ou se apresenta denúncia contra Bolsonaro. Na segunda hipótese, será necessário obter autorização da Câmara dos Deputados para a abertura de ação penal.

ARAS VAI AO PLANALTO

Três dias após solicitar a abertura de inquérito, Aras esteve ontem no Palácio do Planalto, numa reunião da qual o presidente também participou. O tema foi o combate ao coronavírus, segundo as assessorias. Ao chegar ao Palácio da Alvorada no final do expediente, o presidente afirmou que o inquérito no STF poderia ajudar a esclarecer o caso:

— O ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia. É ele quem tem que comprovar aquilo que ele falou. É uma acusação grave.

Celso de Mello já deixou clara sua discordância com a conduta de Bolsonaro em diversas ocasiões. Recentemente, disse que o mandatário não estava à altura do cargo que ocupava. O ministro vai conduzir as investigações até novembro, quando se aposenta por completar 75 anos. O novo ocupante da sua cadeira será escolhido por Bolsonaro e passará a conduzir as investigações, se elas ainda estiverem abertas.

ARAS VAI AO PLANALTO

— O ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia. É ele quem tem que comprovar aquilo que ele falou. É uma acusação grave.