Correio braziliense, n. 20824 , 28/05/2020. Política, p.6
No rastro dos financiadores
Sarah Teófilo
28/05/2020
FAKE NEWS » Ministro Alexandre de Moraes quebra o sigilo fiscal e bancário de empresários suspeitos de bancarem a disseminação de notícias falsas
Na decisão de ontem que determinou buscas e apreensões contra alvos do inquérito sobre fake news, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta cinco empresários como suspeitos de atuarem no financiamento de esquema de disseminação de ataques e informações falsas contra integrantes da Corte e outras autoridades. Entre eles, estão Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Edgard Gomes Corona, fundador e CEO da rede de academias Smart Fit.
Além deles, o ministro cita Otávio Oscar Fakhoury, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima, criador do Bloco Movimento Brasil e youtuber do canal Cafézinho com Pimenta. Dos cinco, Moraes só não pede a quebra de sigilo fiscal e bancário de Fakhoury.
O ministro afirmou, na decisão, que a estrutura de divulgação de informações falsas está aparentemente “sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização”. “Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens WhatsApp, permitido somente a seus integrantes”, pontuou.
Moraes ressaltou que o acesso a essas informações é de vital importância para a investigação, “notadamente para identificar, de maneira precisa, qual é o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas”. Por isso, foi solicitada a busca e apreensão de celulares, tablets e outros aparelhos de 17 pessoas, incluindo os empresários. A operação da Polícia Federal deflagrada, ontem, realizou esse trabalho em cinco estados e no Distrito Federal.
O magistrado frisou, ainda, haver informações de que os empresários investigados no inquérito integram um grupo de WhatsApp com o nome “Brasil 200 Empresarial”, “em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”. Nesse momento, Moraes não citou Oscar Fakhoury, tendo mencionado o nome dos outros quatro empresários.
No documento, o ministro incluiu um print que seria do grupo no qual o empresário Edgard Corona teria enviado publicações que atacam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e escrito: “Temos de impulsionar estes vídeos. Precisamos de dinheiro para incestir (investir) em mkt (marketing)”.
Suspeitos de financiarem fake news
Luciano Hang
Quem é
Dono das lojas Havan. Usou redes sociais para convocar apoiadores de Bolsonaro a participar dos atos de 15 de março pró-governo e contra STF e Congresso.
Como se defendeu
“Jamais atentei ou fiz fake news contra o STF. E, dessa forma, entregando meu celular, meu computador pessoal, vai estar tudo esclarecido, 100%.”
Edgard Corona
Quem é
Fundador e presidente do grupo Bio Ritmo, que detém as redes de academia Bio Ritmo e Smart Fit. Em fevereiro, de acordo com a denúncia do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ele iniciou um movimento contrário ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Como se defendeu
“Estou à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos em investigação do Supremo Tribunal Federal”
Winston Lima
Quem é
Conhecido como Comandante Winston, mantém um canal no YouTube de apoio a Bolsonaro. Ele tem sido um dos principais incentivadores das recentes manifestações a favor do governo realizadas em Brasília.
Como se defendeu
“Estão querendo investigar se financio as manifestações da direita conservadora, quebraram meu sigilo bancário e fiscal, mas mal consigo pagar minhas contas no fim do mês.”
Reynaldo Bianchi
Quem é
Humorista que, segundo Moraes, ajudou a financiar as divulgações de injúrias contra ministros do STF. Em entrevista recente, defendeu a dissolução do STF.
Como se defendeu
“Um inquérito para mim, humorista? Isso é ridículo. Eu não tenho medo de nada, não. Se eu for pegar a folha corrida de ministros do STF, vocês vão ver o que eles fizeram. Eu não tenho medo.”
Otávio Fakhoury
Quem é
Investidor, administrador de um fundo imobiliário e um dos coordenadores do grupo Avança Brasil. É mais um suspeito a integrar o grupo de “financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao STF”, segundo o ministro Alexandre de Moraes.
Como se defendeu
Não foi localizado para comentar a fato de ter sido alvo da operação.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fux: STF está vigilante vigilante em prol da constituição
Augusto Fernandes
28/05/2020
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da Corte, ontem, após o órgão receber duras críticas e ameaças devido à decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar uma operação da Polícia Federal contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e parlamentares pró-governo.
Presidente em exercício do STF em razão do afastamento do ministro Dias Toffoli por motivos de saúde, Fux pronunciou-se durante a abertura da sessão plenária da Suprema Corte. Segundo ele, “não há democracia sem respeito às instituições”.
“O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum”, discursou.
Fux ainda destacou que “é voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer que seja, visando a justiça, como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência”. “O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes”, frisou.
O magistrado salientou que “seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este tribunal se mantém vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil”.
Durante a sua fala, Fux fez menção ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito na Corte que apura acusações de interferências de Bolsonaro na PF. Desde a semana passada, o decano tem sido alvo de constantes ataques, inclusive do presidente da República, por ter derrubado o sigilo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, que é tratada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como a principal prova de que o chefe do Executivo tentou intervir na corporação por interesses pessoais. “Se hoje podemos usufruir de liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do ministro Celso de Mello neste tribunal”, destacou. “Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações”, acrescentou.
Frase
“É voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer que seja, visando a justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência”
Luiz Fux, vice-presidente do STF
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maia defende marco para mídia digital
28/05/2020
No debate sobre o combate às fake news e os ataques nas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, ontem, um aprimoramento de um marco legal capaz de responsabilizar as plataformas digitais.
“Precisamos, de fato, ter um marco legal de melhor qualidade em que possamos, de alguma forma, responsabilizar também as plataformas. As plataformas precisam ter responsabilidade. Vocês (imprensa) têm responsabilidade sobre as informações que veiculam”, comparou. “De alguma forma, as plataformas digitais precisam ter alguma responsabilidade, acho que esse debate já está acontecendo no Brasil e em outros parlamentos do mundo.”
Ele negou que uma medida dessa possa reduzir a liberdade de imprensa ou expressão. “O que não pode é essas estruturas estarem sendo usadas contra instituições democráticas”, disse.
As declarações de Maia ocorreram horas depois de a Polícia Federal cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, mirando nomes ligados ao Gabinete do ódio e a aliados do presidente Jair Bolsonaro. Sobre o assunto, o parlamentar disse que é preciso respeitar as decisões vindas do Judiciário. “Acho que a operação de hoje (ontem) segue uma linha de um inquérito que já está aberto há algum tempo e que tem por objetivo a investigação de como esses movimentos que tentam desqualificar as instituições democráticas funcionam”, ressaltou. “Eu já fui o principal alvo. Não é liberdade de imprensa ou expressão, passa a ser um crime.”
Projeto
Já o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou o Twitter para comentar sobre fake news. “As notícias falsas não minam apenas as instituições, os políticos ou as celebridades. Elas contaminam a sociedade como um todo, ofendem qualquer cidadão, distorcem qualquer fato e comprometem a liberdade de expressão, que é o princípio básico da democracia”, escreveu.
Ele anunciou que o Senado vai votar, na próxima terça-feira, o Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência. “O objetivo da proposta é fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas”, defendeu. “Por isso, barrar as fake news é um serviço em prol da liberdade, da boa informação e da verdade. Aqueles que espalham fake news devem ser punidos com os rigores da lei.”
Frase
“As notícias falsas não minam apenas as instituições, os políticos ou as celebridades. Elas contaminam a sociedade como um todo, ofendem qualquer cidadão, distorcem qualquer fato e comprometem a liberdade de expressão, que é o princípio básico da democracia”
Davi Alcolumbre, Presidente do Senado