O globo, n. 31690, 12/05/2020. Economia, p. 15

 

‘Vamos atender 100% o Guedes’, diz Bolsonaro sobre veto a aumentos

Manoel Ventura

Marcelo Ribeiro

12/05/2020

 

 

Presidente afirma que sancionará amanhã socorro aos estados e deve negar permissão para reajustes salariais de servidores

 

AILTON DE FREITAS/16-1-2017Impacto.Projeto aprovado no Congresso excluía profissionais de saúde, segurança e educação do congelamento de salário

 O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que atenderá ao pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetará o trecho que flexibiliza o congelamento de salários para algumas categorias dos servidores públicos no projeto de socorro a estados e municípios. Sem o veto, a economia com a suspensão de reajustes seria reduzida em R$ 87 bilhões.

— Conversei com Paulo Guedes, a Economia está trabalhando na questão dos vetos. Vamos atender 100% o Paulo Guedes — disse o presidente ontem, na entrada do Palácio da Alvorada.

A sanção do projeto de lei que estabelece o socorro federal para governadores e prefeitos deve ser feita pelo presidente amanhã.

— Quando se veta uma coisa, se mexe em muita coisa. Essa é a dificuldade de se fazer um veto mais racional —afirmou Bolsonaro.

Ele lembrou que, em função da crise, todos perderam poder aquisitivo, com exceção dos servidores públicos:

— O servidor público, a grande maioria é consciente, sabe que, se a economia não recuperar, não vai ter dinheiro para pagá-los. Não adianta ter contracheque bonito, com número vultuoso, bônus, e vai no banco e não tem dinheiro.

Inicialmente, o projeto de socorro aos estados previa que áreas que atuam diretamente no combate à pandemia ficariam fora do congelamento. Conforme o texto tramitou no Congresso, porém, mais e mais profissões foram incluídas na lista de exceções, como as da área de segurança e de educação.

Para uma fonte da área econômica, o fato de o projeto agrupar todas as categorias para as quais são permitidos os aumentos facilitou o veto do presidente.

O projeto aprovado no Congresso,

com aval inicial do próprio presidente, autoriza aumento para funcionários da saúde, da segurança e professores, entre outros. Todos foram agrupados em um só parágrafo do projeto d elei. Ao vetar,Bolsonar o cortará o reajuste para todas as categorias, o que evitará, segundo assessores, um desgaste do presidente com profissões específicas.

CURSO DA POLÍCIA FEDERAL

Assessores de Guedes destacam que estão permitidas as contratações e os pagamentos de indenizações e gratificações, inclusive horas extras e adicionais de natureza temporária, para os servidores que estão atuando no combate à pandemia.

O presidente explicou que um dos fatores que forçaram o adiamento da decisão sobre o veto, que seria anunciado ontem, foi o impasse sobre o que aconteceria com novos alunos da academia da Polícia Federal (PF). De acordo com Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro decidiu que o curso começaria apenas após a pandemia. Mas o projeto de ajuda aos estados também congela contratações. Com isso, os alunos só poderiam começar a fazer o curso da PF a partir de 2022.

Questões técnicas atrasaram a sanção presidencial, segundo fontes a par do assunto. Ainda seria necessário ajustar notas técnicas por parte da pasta de Guedes.

Guedes também pediu a Bolsonaro para vetar a suspensão do pagamento de dívidas com o INSS que venceriam até dezembro. A medida representaria um alívio de R$ 5,6 bilhões às prefeituras.