—O montante que está sendo proposto vai cobrir bem os próximos meses. O valor é suficiente—afirmou ao GLOBO Bruno Funchal,diretor da pasta responsável pelo acompanhamento das contas de estados e municípios.

—Se for preciso prolongar, o modelo está posto. Não vejo dificuldade para reavaliar e replicar o modelo por mais um ou dois meses. Os R$ 60 bilhões serão parcelados em quatro meses. São Paulo, Rio e Minas Gerais serão os principais beneficiados, recebendo 38% da fatia destinada aos estados. O plano inclui ainda outros R$ 60 bilhões em suspensão de dívidas e refinanciamento de empréstimos, elevando o impacto total para R$ 120 bilhões.

O plano foi apresentado na quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após acordo com o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, recorreu aos senadores por não concordar com os termos de uma outra proposta que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados e obrigava a União a recompor integralmente as perdas na arrecadação de impostos nos estados e municípios. O governo considerava a medida uma espécie de “cheque em branco".

GRATIFICAÇÃO PERMITIDA

No Senado, Guedes também conseguiu incluir uma contrapartida que considera importante: o congelamento do salários de servidores até dezembro de 2021. Será permitido, porém, conceder gratificações para profissionais ligados ao combate ao coronavírus, como médicos.

— Uma gratificação pode ser dada, não tem problema. O que não pode é fazer despesa permanente, porque não tem a ver com problema atual —disse Funchal. O projeto será votado hoje no Senado. Depois, precisará ser analisado pela Câmara. Se for aprovado dessa forma, os estados estarão proibidos de aumentar despesas permanentes por um ano e meio.

— É simplesmente a vedação de aumento de despesas obrigatórias. Vedação de criação de auxílios, de criação de novos cargos, de realização de concursos, até 2021 —afirmou o diretor. O novo valor é maior que os R$40 bilhões previstos em outra versão que chegou a ser apresentada pelo governo. A versão anterior previa três meses de transferências. Mesmo com a ampliação de recursos, o novo plano é alvo de críticas de governadores e prefeitos, que avaliam que o montante não é suficiente para fazer frente às perdas de arrecadação. Há críticas ainda quanto ao critério de divisão dos recursos, que leva em conta uma série de variáveis, como arrecadação de impostos, população e cotas nos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

Dos R$ 60 bilhões prometidos agora, R$ 10 bilhões serão destinados exclusivamente para a saúde, enquanto os R$ 50 bilhões serão de uso livre, divididos meio a meio entre estados e municípios. Para

Funchal, essa divisão meio a meio é justa, porque a queda no Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, será maior que a do ICMS, estadual. O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, elogiou o projeto do Senado:

— Entendemos que ele (o total de R$ 60 bilhões) tem efetividade muito grande. O desenho é mais efetivo. É uma distribuição mais equânime. Da maneira como estava o substitutivo da Câmara, havia forte concentração em seis estados e forte concentração em alguns municípios. Ontem, o ministério informou que as medidas anunciadas 6 de combate ao coronavírus já chegam a R$ 349,4 bilhões.

O valor considera gastos do governo (R$ 333,4 bilhões) e a renúncia de receitas (R$ 16 bilhões) ao longo de 2020. São ações para aumentar os repasses para saúde e reduzir o impacto da pandemia. Esses valores já foram anunciados e autorizados pelo governo, mas apenas R$ 60 bilhões foram efetivamente pagos pelo governo federal, sendo a maior parte referente ao auxílio emergencial.

O socorro de R$ 600 a trabalhadores informais, aliás, consumirá R$ 123,9 bilhões ao longo de três meses. Na parte dos gastos, há ainda R$ 51,6 bilhões de complemento aos salários dos trabalhadores que tiveram o vencimento reduzido por três meses e R$ 34 bilhões para o financiamento da folha de pagamento de pequenas empresas.