Valor econômico, v.20, n.4986, 23/04/2020. Política, p. A6

Senado aprova ampliação de benefício

Renan Truffi 

23/04/2020

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que estende para dezenas de categorias o pagamento do auxílio emergencial mensal, estipulado em R$ 600, contrariando as recomendações do governo Jair Bolsonaro. A proposta final também contempla pais solteiros, que são chefes de família, e mães adolescentes (menores de idade) a receberem o dobro do valor, ou seja, R$ 1,2 mil, na mesma linha do que já havia sido concedido às mães solteiras. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

O auxílio servirá para ajudar as famílias de menor renda a ficarem em isolamento por conta das medidas restritivas contra o coronavírus. Serão R$ 600 por três meses. A criação desse benefício já foi aprovada pelo Congresso há algumas semanas, mas os parlamentares quiseram fazer "ajustes" por meio de outro texto para não atrasar os pagamentos.

Relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que o projeto ajudará a garantir o pagamento aos trabalhadores "invisíveis" já que cita, nominalmente, várias dessas categorias de informais. No texto final está previsto, por exemplo, o pagamento a profissionais como árbitros, barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos e expositores em feira de artesanato, entre outros.

A versão final da proposta retira a trava para o pagamento do benefício a quem teve renda superior a R$ 28.559,70 em 2018, como havia sido sugerido pelo governo no primeiro projeto. Apesar disso, os senadores decidiram incluir um artigo para determinar que o beneficiário que alcançar, em 2020, rendimentos tributáveis com valor superior à primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física fique obrigado a devolver os valores à União.

Amin também decidiu retirar do texto uma alteração que havia sido proposta pelos deputados. Eles tinham sugerido que o governo não poderia exigir a regularização do CPF ou do Título de Eleitor como condição para o pagamento do auxílio, mas os senadores optaram por recuar em virtude da judicialização do tema.

Ainda assim, o relator aproveitou para incluir, novamente, a ampliação dos requisitos para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos. O dispositivo em questão eleva de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite de renda familiar per capita para a concessão do benefício, o que permite o acesso de mais pessoas ao BPC.

Nas contas do governo, o impacto fiscal dessa alteração é de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano e de R$ 217 bilhões em uma década. Por conta disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Valor que a medida deverá ser votada pelo presidente Jair Bolsonaro. O assunto vem sendo alvo de disputa entre Congresso e Executivo desde março, quando os parlamentares derrubaram um veto presidencial que impedia essa mesma mudança. O governo, por sua vez, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). No início de abril, o ministro Gilmar Mendes decidiu acatar, liminarmente, o pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu essa alteração na legislação.