Correio braziliense, n. 20818 , 22/05/2020. Economia, p.8

Congresso vai alterar crédito para salários

Alessandra Azevedo

22/05/2020

CORONAVÍRUS » Mudanças na MP que cria programa de financiamento da folha de pagamento das empresas devem determinar que recursos sejam integralmente fornecidos pelo Tesouro. Objetivo é evitar que bancos travem as concessões

Diante dos resultados abaixo do esperado pelo governo, parlamentares pretendem mudar as diretrizes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que disponibiliza uma linha de crédito a pequenas e médias empresas, para ajudá-las a manter os funcionários durante a crise do novo coronavírus. Com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos, o programa, anunciado em abril, se propôs a financiar até duas vezes o valor do salário mínimo (R$ 2.090) por empregado, com os recursos sendo usados exclusivamente com o pagamento da folha.

Parlamentares, além de técnicos do Ministério da Economia e do Banco Central (BC), no entanto, avaliam que o programa não tem funcionado bem. Até agora, empresas contrataram apenas R$ 1,6 bilhão — o equivalente a 4% dos R$ 40 bilhões estimados inicialmente. Segundo o BC, a medida, até agora, financiou o pagamento de 1,1 milhão de trabalhadores, enquanto a estimativa inicial era de 12,2 milhões. Já os cortes salariais e redução de jornada, outra proposta do governo para conter as perdas das empresas, chegaram a 8 milhões de contratos.

Uma das propostas dos parlamentares é aumentar a participação do governo no financiamento. A modalidade de crédito garante o custeio de dois meses de salários, com até 30 meses para o pagamento, com juros fixados em 3,75% ao ano. Parte dos recursos previstos seria aportada pelo Tesouro Nacional (R$ 34 bilhões) e o resto, pelos bancos do varejo (R$ 6 bilhões). Parlamentares sugerem que 100% do dinheiro venha do Tesouro, para evitar que as instituições financeiras travem a contratação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz parte desse grupo. Para ele, os empréstimos devem ser garantidos pela União na totalidade. “Eu disse lá no início para o governo e para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tinha que ser 100% de garantia. A dúvida deles é de que, com 100% de garantia, alguns empresários não iam ter interesse de pagar. É óbvio que quem não sobreviver não vai ter interesse de pagar, mas quem sobreviver não vai querer ficar com o nome sujo”, disse Maia, na última quarta-feira.

Entidades empresariais relatam que, em alguns casos, os bancos pedem mais garantias às empresas para liberar os valores do que as previstas inicialmente. Além disso, também pedem que a linha de crédito seja estendida a empresas com faturamentos maiores. O programa oferece empréstimo apenas a pequenas e médias empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O relator da Medida Provisória (MP) 944, que criou o programa, deputado Zé Vitor (PL-MG), estuda aumentar o teto para algo entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões.

O relator pretende apresentar o parecer na semana que vem. Outra demanda endereçada a ele é diminuir as contrapartidas. Muitos dos que têm direito ao financiamento não conseguem ou preferem não aderir ao programa, por entenderem que as restrições são duras diante do cenário incerto. A empresa fica proibida, por exemplo, de demitir empregados sem justa causa por até dois meses depois de receber o financiamento. Vitor não descarta alterar essa parte do texto.

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Câmara quer manter R$ 600

Marina Barbosa

Sarah Teófilo

22/05/2020

O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou ontem que o governo deve prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a desempregados e autônomos além dos três meses previstos. No entanto, o valor do benefício deve ser achatado para R$ 200 depois da terceira parcela de R$ 600.

O assunto é discutido também na Câmara dos Deputados, mas os parlamentares falam em preservar o valor de R$ 600. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que o problema é encontrar recursos. O atual programa já tem um custo de R$ 150 bilhões para a União. “Esse é o desafio. Já coloquei alguns parlamentares para estudar uma proposta ao governo; mas que a gente encontre parte desses recursos na estrutura de gastos que o governo já tem e que, muitas vezes, está mal alocada”, disse.

Maquininhas

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve fazer parceria com as operadoras de maquininhas de cartão para ampliar as possibilidades de uso do auxílio emergencial de R$ 600. A ideia é permitir que os brasileiros possam usar o benefício para pagar compras sem ter que sacar o recurso, aproximando o celular dos dispositivos. O governo confirmou também que deve ampliar o prazo de concessão do auxílio.

A possibilidade de usar as maquininhas será viabilizada em breve pelo aplicativo Caixa Tem, segundo o vice-presidente de Tecnologia e Digital da Caixa, Cláudio Salituro. O aplicativo deve gerar um código para pagamento quando a pessoa quiser fazer uma compra com os recursos do auxílio emergencial. O código será exibido por meio de um QR Code, que deve ser aproximado das maquininhas para concluir a transação.

Segundo Salituro, a ideia é permitir que os beneficiários do auxílio possam fazer todas as transações financeiras pelo aplicativo. Hoje, é possível o pagamento remoto de contas e as compras on-line. Agora, o app se prepara para também oferecer o pagamento de compras presenciais.

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Cadastro falho permite fraudes

Vera Batista

22/05/2020

Centenas de militares, jovens de classe média, esposas de empresários, servidores públicos aposentados e dependentes têm conseguido receber o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a pessoas de baixa renda para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Segundo fontes do próprio governo, fraudadores têm se aproveitado do frágil sistema de tecnologia de cadastros e, se nada for feito, o Tesouro Nacional pode sofrer rombo superior a R$ 900 milhões.

Em uma simples simulação, um servidor com salário elevado conseguiu incluir a filha de 19 anos, sua dependente do Imposto de Renda. “Esse golpe poderia ser impedido com simples conferência do CPF do interessado com o do IR. Tudo indica que a Receita não forneceu os dados dos dependentes, apenas os dos titulares. Falha absurda”, afirmou.

Em nota, a Receita informou que “a política de auxílio emergencial é conduzida pelo ministério setorial responsável”. “A atuação da Receita”, diz a nota, “está relacionada à aferição da regularidade no CPF por se tratar de um dos requisitos para concessão do benefício.”

 O economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, destacou que as falhas de informação são antigas. O sistema de pagamento dos militares é exclusivo das Forças Armadas. Duas estatais (Dataprev e Serpro) lidam com os contracheques da Previdência e da Receita. “Os sistemas não se comunicam. Às vezes, pela urgência do serviço, são contratadas pequenas empresas para rápidas soluções de informática. Acaba ficando uma colcha de retalhos que facilita fraudes”, disse.

O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, esclareceu que fraudadores estão sujeitos às “sanções civis e penais cabíveis”. Além disso, serão “obrigado a ressarcir os valores”. Nos próximos dias, o Portal da Transparência publicará a relação de todos os que receberam o auxílio.

 A Dataprev admitiu que “as bases federais não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas e, ainda, são geridas por diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender a finalidades distintas”. Disse ainda que essa situação ocorre há “anos no Brasil e não na atual gestão, que está há 18 meses no poder”. E que “a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha todo processo”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que apura possíveis fraudes no auxílio emergencial. A Caixa reiterou que apenas faz o pagamento, “após o recebimento de dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania”.