Correio braziliense, n. 20816 , 20/05/2020. Economia, p.12

Funcionalismo contra retorno

Vera Batista

20/05/2020

Quatro entidades representativas de servidores, além do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entraram na Justiça contra a convocação do governo de retorno ao trabalho presencial, pois, no entender delas, não há qualquer comprovação das entidades de saúde pública  de que o risco de infecção pelo coronavírus tenha se dissipado. No sentido contrário do que pretende o Palácio do Planalto, os procuradores querem que a Justiça obrigue a União a expandir o teletrabalho para além daqueles que estão no grupo de risco, “enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública”, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

 Na ação civil pública, a União tem prazo de cinco dias para efetivar o trabalho remoto para “todo o pessoal civil” –– servidores, empregados, terceirizados e estagiários, ainda que temporários. Exige ainda atualização dos dados e dos casos confirmados da covid-19 entre o funcionalismo.

Para os procuradores, o trabalho remoto deve permanecer nas localidades onde há normas de isolamento ou distanciamento social, “porque a saúde do trabalhador é premissa indispensável à vida, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. O MP aponta que o que o governo fez foi adotar, como regra, a estratégia do isolamento vertical (apenas grupos de risco), contrária às orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

Entre as entidades que entraram com a ação na Justiça estão: Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Mas, até o final desta semana, a lista representantes do funcionalismo contrários ao retorno ao trabalho presencial pode aumentar. Outras entidades se preparam para tentar barrar a ordem do governo. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma que as 32 associadas vão reagir.

“Os servidores estarão sob risco de morte e poderão ser vetores de transmissão no atendimento ao público. E se isso ocorrer, chegaremos às últimas consequências”, garantiu.

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Governo oferece mais de 700 serviços on-line

Jailson R. Sena

20/05/2020

Desde o começo da pandemia, o governo federal criou 130 novos serviços on-line, acelerando o fim da cultura do papel. Como resultado, atingiu nesta semana a marca dos 700 serviços digitalizados desde janeiro do ano passado e dobrou, em um mês, o número de acessos ao gov.br. Ao todo, em abril, 14 milhões de pessoas navegaram no portal, no qual se acompanha o andamento de solicitações e obtém resultados de demandas.

A digitalização proporcionou uma economia de R$ 2,2 bilhões –– sendo que R$ 1,4 bilhão continuam no bolso do cidadão, que deixa de gastar com deslocamentos e pagamento de despachantes para contornar a burocracia e facilitar a solução das demandas. A Secretaria de Governo Digital contabiliza que os usuários estão poupando 148 milhões de horas de burocracia por ano.

Os serviços mais acessados são: inscrição no Cadastro Único para programas sociais; solicitação do auxílio emergencial de R$ 600; e pedidos de seguro-desemprego. No caso do auxílio, as tecnologias digitais permitiram em menos de 30 dias o cadastro, o cruzamento de dados e o pagamento.

A solução de serviços pelo celular popularizou-se entre pessoas como a diarista Glória Ferreira da Silva, 45 anos, mãe que cria sozinha duas meninas, de 11 e 4 anos, dois gêmeos de 8 e um adolescente de 15, no Recanto das Emas. Ela recebeu a primeira parcela do auxílio de R$ 600 no mesmo dia em que abriu a conta na Caixa, em 25 de abril.

“Criei a conta no celular e, depois de 30 minutos, recebi o dinheiro e paguei as minhas contas”, comemora.

* Estagiário sob supervisão de Fabio Grecchi